Receituário agronômico vai além da burocracia, afirmam especialistas

O evento Receituário Agronômico: boas práticas, segurança alimentar e responsabilidade técnica começou na manhã desta sexta-feira (20), em Porto Alegre, reunindo especialistas, autoridades e representantes de instituições públicas para discutir o uso responsável de agrotóxicos e os impactos dessa prática sobre a saúde, o meio ambiente e a produção agrícola.

Realizado no Plenário Farroupilha do CREA-RS, o encontro conta com a participação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Rio Grande do Sul, do Confea e da Secretaria da Agricultura. A proposta é ampliar a discussão em torno da responsabilidade técnica no receituário agronômico, documento obrigatório para a prescrição de agrotóxicos e peça central na orientação do uso desses produtos no campo.

Na abertura, a promotora Ana Maria Marquesan ressaltou a dimensão do tema e seu alcance para toda a sociedade. “O receituário agronômico vai muito além de uma mera burocracia. Ele significa saúde para as pessoas, cuidados ambientais e responsabilidade técnica”, afirmou.

Ela também chamou atenção para o momento atual e para o papel das instituições de controle. “O papel do Ministério Público se agiganta para evitar danos decorrentes do uso abusivo ou indevido de agrotóxicos”, alertou.

MAIS: Agrotóxicos proibidos continuam entrando no Brasil pela fronteira, aponta Ministério Público

Na mesma linha, a procuradora Ana Paula Carvalho de Medeiros reforçou os riscos associados ao manejo inadequado desses produtos. “Agrotóxicos são substâncias potencialmente danosas ao meio ambiente e à saúde humana, e o uso inadequado agrava ainda mais esse cenário”, destacou.

Segundo ela, o receituário agronômico cumpre uma função estratégica que vai além da recomendação técnica no campo. “Ele é uma ferramenta indispensável para o monitoramento e para a formulação de ações de vigilância ambiental e em saúde”, disse.

Representando o sistema Confea, o engenheiro José Cláudio da Silva trouxe para o debate desafios recorrentes da prática agrícola. “Todo ano enfrentamos problemas como a deriva de insumos agrícolas e a qualidade dos equipamentos utilizados”, afirmou.

Ele também defendeu o fortalecimento da fiscalização e anunciou uma nova iniciativa em nível nacional. “Vamos ter um sistema integrado de processos éticos em nível nacional, fortalecendo o olhar sobre a ética profissional”, informou.

A presidente do CREA-RS, Nancy Walter, destacou o caráter simbólico do encontro e o papel institucional do espaço que sediou o evento. “Cada evento aqui é como uma inauguração. Esse é um espaço construído para o diálogo e para o avanço técnico”, disse.

Nancy também relembrou marcos importantes da categoria, como os 50 anos da Associação dos Agrônomos e os 40 anos do receituário agronômico, celebrados durante a Expointer 2022. Para ela, o principal desafio agora é transformar o debate em avanços concretos. “Temos muito o que melhorar. O diálogo precisa convergir para avanços e não apenas para divergências”, afirmou.

Ao defender o aperfeiçoamento da ferramenta e a atuação fiscalizatória, ela reforçou a dimensão ética do tema. “A gente precisa melhorar essa ferramenta que orienta a produção de forma correta e ética”, declarou. Em seguida, concluiu: “Quem é fiscalizado está agindo de forma correta”.

A programação segue ao longo do dia com a palestra magna da biomédica Karen Friedrich, que apresenta um panorama do uso de agrotóxicos no país, além de painéis sobre responsabilidade civil e criminal, fiscalização e boas práticas agrícolas.

A expectativa da organização é que o encontro contribua para o aprimoramento da qualificação profissional, o fortalecimento da fiscalização e a adoção de práticas mais seguras no campo, com reflexos diretos na segurança alimentar e na sustentabilidade da produção agrícola.