O evento Receituário Agronômico: boas práticas, segurança alimentar e responsabilidade técnica iniciou na manhã desta sexta-feira (20), em Porto Alegre, reunindo especialistas e autoridades no plenário do CREA-RS para discutir o uso responsável de Defensivos agrícolase a responsabilidade técnica na produção agrícola.
Um dos principais destaques da programação foi a palestra do promotor de Justiça Giovani Ferri, que trouxe um panorama detalhado sobre o combate ao uso ilegal de Defensivos agrícolas no Brasil, especialmente em regiões de fronteira. Com mais de 30 anos de atuação no Ministério Público e cerca de duas décadas dedicadas ao tema, ele compartilhou a experiência no oeste do Paraná, na tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai.
Segundo o promotor, o cenário é preocupante. “Temos um mercado paralelo muito grande de Defensivos agrícolas ilegais, principalmente oriundos do Paraguai, que gera prejuízos significativos para toda a sociedade”, afirmou. Ele explicou que o enfrentamento desse problema ocorre de forma integrada, com a atuação conjunta de órgãos de fiscalização, segurança pública e instituições técnicas.
Desde 2016, o Ministério Público do Paraná desenvolve um plano estruturado de combate a essas irregularidades. Ferri destacou que esse trabalho é sustentado por três pilares fundamentais: “a proteção ambiental, a proteção da saúde humana e do trabalhador e a proteção da cadeia produtiva”.
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Ao longo da apresentação, ele reforçou que o uso inadequado de Defensivos agrícolas ultrapassa o campo e impacta diretamente toda a sociedade. “A aplicação incorreta pode colocar em risco o consumidor, contaminar o meio ambiente e comprometer a própria sustentabilidade da produção agrícola”, disse.
As operações realizadas nos últimos anos mostram a dimensão do problema. Em uma das ações, foram apreendidas 46 toneladas de Defensivos agrícolas ilegais e aplicadas multas que chegaram a R$ 2,8 milhões. Em outro caso, foi descoberta uma fábrica clandestina. “Identificamos um laboratório ilegal que produzia e distribuía agrotóxicos sem qualquer autorização, atingindo toda a região”, relatou.
As investigações também revelaram crimes associados, como contrabando, falsificação e sonegação fiscal. Em uma operação recente, realizada entre 2024 e 2025, foram identificados cerca de R$ 24 milhões em irregularidades tributárias, com ações em seis estados e interdição de estabelecimentos.
Outro ponto que chamou atenção foi a entrada de substâncias proibidas no país. “Mesmo produtos banidos no Brasil continuam entrando ilegalmente pelas fronteiras e sendo utilizados no campo”, alertou, ao citar o caso do paraquate.
No campo jurídico, o promotor destacou que a legislação brasileira trata o risco dos Defensivos agrícolas como presumido. “Não é necessário haver dano comprovado. O simples armazenamento irregular ou a comercialização ilegal já geram responsabilização”, explicou.
Nesse contexto, o receituário agronômico ganha ainda mais relevância. “A emissão indevida de um receituário pode gerar responsabilidade civil, administrativa e até criminal”, afirmou. Ele ressaltou que essa responsabilidade não se restringe ao produtor rural, mas envolve toda a cadeia. “Revendas, profissionais e distribuidores também respondem pelas irregularidades”. Apesar dos desafios, Ferri destacou um avanço importante dentro do setor. “Temos recebido denúncias de engenheiros agrônomos, de forma sigilosa, o que demonstra uma preocupação crescente com os impactos dessas práticas”, disse.
