A terra é predestinada, histórica e tecnicamente, a produzir. Para cumprir esta missão, só é possível através da geração de empregos (função social) e por meio deles surge, como decorrência, a geração de riquezas (função econômica). A própria Lei 4.504 (Estatuto da Terra) disciplina esta conceituação com a máxima clareza. O que, efetivamente, deve ser zelado é que a terra cumpra sua função social em plenitude por meio da justa remuneração, oportunizando sempre o acesso dos trabalhadores rurais aos benefícios do aumento da produtividade e favorecendo o seu bem-estar social, dos proprietários e de suas famílias.
Para o cumprimento de tudo isso se torna necessário fiscalizar, todos esses procedimentos e, para tal, é só acionar as inúmeras e diferentes leis existentes, fazendo com que se garanta o pleno emprego no meio rural e se regularizem as relações trabalhistas. Não se pode aceitar, é claro, que os objetivos econômicos, sacrifiquem as necessidades fundamentais do ser humano. Para evitar estes desatinos é que existe ampla legislação pertinente. Convém, também, relembrar que Reforma Agrária nunca foi uma simples questão de posse da terra. É, acima de tudo, uma questão de Política Agrícola que deve incluir, entre outras medidas, no mínimo preços justos, crédito adequado, difusão da educação e do progresso técnico (pontos que hoje falta no campo).
A Constituição brasileira define claramente a Reforma Agrária almejada por todos, isto é, uma reforma que respeite o direito da propriedade, a propriedade produtiva, que proporcione uma vida digna aos assentados, com a verdadeira justiça social, e traga como resultado a ampliação da fronteira agrícola e o aumento da produção e produtividade rural. Redistribuir, puramente, a terra, como muitos querem, sem dotar a área de uma infra-estrutura e o homem das condições mínimas para trabalhar essa terra, não adiantará, absolutamente, nada.
Com a clara definição em Lei do que seja imóvel rural desapropriável para Reforma Agrária se pretendia de uma forma definitiva, encerrar as polêmicas e dúvidas existentes durante os processos de desapropriação.
É ilusório achar que é possível eliminar os chamados “bolsões de pobreza” que se acumulam em torno das grandes cidades, apenas reorientando suas trajetórias em direção ao campo. Infelizmente o famoso e discutível “êxodo rural” é irreversível no mundo inteiro.
Lamenta-se, no entanto, que pseudos-reformistas agrários à frente de determinados movimentos sociais - dentro da democracia são válidos, desde que não atropelem as leis que são as regras do jogo democrático - se utilizem da demagogia do conflito, da geração de desestímulo ao processo produtivo para impedir o desenvolvimento da iniciativa privada, mantendo, assim, a pobreza no campo e evitando que a agricultura se torne moderna e eficiente. Falam esses supostos reformistas em um Projeto Nacional que se contraponha ao projeto de globalização e buscam táticas que visam ao confronto no campo o enfrentamento com a luta de classes. Em função dessas teorias e táticas que se acentuam no País, hoje, os conflitos aumentam; são macrodimensionados, manipulados por interesses políticos ou ideológicos e procuram levar ao campo o medo, a insegurança, conturbando o meio rural.
Em determinadas regiões (vide o caso de Coqueiros do Sul), o campo está ficando minado com alto grau de tensão social, transformando-se em um verdadeiro barril de pólvora. Chega-se até ao descumprimento da ordem jurídica, ou seja, ao confronto entre poderes constituídos, o que é muito lamentável e altamente perigoso. Já se escutam expressões “não somos mais Movimentos dos Sem Terra, nós somos movimentos dos sem trégua”. Isso tudo está conduzindo o problema agrário a rumos imprevisíveis. A disputa pela terra, afrontando a Constituição, em alguns lugares do País, está beirando os limites de um perigoso conflito social. E o pior de tudo é que esses ditos movimentos sociais que atuam ao arrepio da lei continuam na impunidade.
Tudo isso, face a difícil situação vivenciada, potencializa, ainda, mais o campo que está enfraquecido e em crise por problemas como a política cambial, as altas taxas de juros, perda de renda, falta de créditos, etc. Em função do exposto, também está sendo atingido de uma forma galopante o setor de máquinas e implementos agrícolas, sendo já demitidos ao redor de 10 mil pessoas. Crise essa que caminha a passos largos para a cidade onde, já na próxima safra, terá comida a preços altíssimos ou mesmo faltará na mesa do trabalhador brasileiro.
