Transcrevo abaixo a nota com o posicionamento oficial da Academia Brasileira de Ciência Agronômica (ABCA) sobre os cortes em ciência, tecnologia e educação na LOA 2026, como Academia que, por natureza, trata da Ciência Agronômica e da atuação e formação de profissionais na área.
A Academia Brasileira de Ciência Agronômica (ABCA) manifesta profunda apreensão com os valores de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, aprovada pelo Congresso Nacional, que restringem ainda mais o financiamento à educação superior e tecnológica e a pesquisa pública, afetando as instituições que já sofrem com constantes e sucessivas reduções no orçamento.
Esse ato do Congresso em modificar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com corte de R$ 488 milhões em relação à proposta originalmente enviada pelo Poder Executivo, contrasta com o reconhecimento reiterado, por diferentes instâncias do Estado brasileiro, de que educação, ciência, tecnologia e inovação são pilares do desenvolvimento econômico e da justiça social. Da mesma forma é discordante do reconhecimento internacional dos avanços tecnológicos que conduziram o Brasil a uma posição impar como um dos maiores produtores de alimentos no mundo.
Nas universidades públicas e Instituições de Pesquisa, a formação de pesquisadores tem seu início na própria graduação, em projetos de pesquisa científica apoiados, principalmente, pelas agências de fomento: CAPES, CNPq e FAPs. Nesse ambiente se forma o profissional que irá contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. Os cortes na PLOA incidem diretamente sobre as agências Capes, orçamento geral e financiamento da pós-graduação, e CNPq, orçamento geral e bolsas e projetos de pesquisa; assim como várias Unidades de Pesquisa do MCTI.
A LOA 2026 é um retrocesso para o país, afetando instituições de ensino públicas, institutos de pesquisa, agências de fomento e o futuro de projetos em andamento. Na agricultura e em campos correlatos nas ciências agrárias, além de desestimular a formação de recursos humanos qualificados, em especial nos programas de pós-graduação, limita a capacidade do país de responder a desafios estratégicos.
A pesquisa científica é um pilar essencial para o progresso e inovação, em todas as áreas do conhecimento, e um motor vital para o crescimento econômico de uma nação. Na agricultura brasileira, a pesquisa é essencial para a segurança alimentar, a sustentabilidade dos agrossistemas, o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas, a biossegurança e a competitividade do agronegócio.
O desenvolvimento de sistemas agrícolas sustentáveis e que possam mitigar efeitos negativos de eventos climáticos extremos, com preservação de ecossistemas naturais e de recursos como o solo e água, exige suporte à pesquisa científica.
Por isso, a ABCA se posiciona de forma contrária a quaisquer ações de redução de recursos orçamentários das instituições públicas de ensino superior e das agências de fomento à pesquisa. Diante disso, conclama o Congresso Nacional e o Poder Executivo a reverem os cortes na LOA 2026, assegurando recursos compatíveis com a importância estratégica da ciência para o Brasil, no presente e no futuro.
Os cortes em ciência, tecnologia e educação na LOA 2026 comprometem os avanços da agricultura brasileira e são uma ameaça a nossa soberania nacional.
