Em sua participação no Cosag (Conselho Superior do Agronegócio), da FIESP, na última segunda-feira, o ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, mostrou ter coerência e clareza sobre o que precisa ser feito pelo agronegócio nacional: simplificar as leis; elevar o grau de agregação de valor; reduzir a dependência das importações de fertilizantes; organizar a comercialização, a política de preços mínimos, o seguro agrícola e o seguro de renda.
Em reportagem nos jornais do dia seguinte à reunião, o ministro disse que é necessário reorganizar os mercados agrícolas. Na maior parte deles, os produtores brasileiros estão fragmentados, enquanto os compradores e fornecedores são cartelizados e, por essa causa, se apropriam de grande parte dos ganhos. Disse também que estamos acostumados a pensar na agricultura como exceção, enquanto o setor é de vanguarda e que o país vive um vazio de projetos e de construção nacional. De fato, Unger está coberto de razões. E, segundo bem observou o ex-ministro Roberto Rodrigues, se conseguir colocar suas idéias em prática, terá realizado o sonho do agronegócio.
Esse é o nó da questão. Há um abismo entre o que pensam alguns assessores, como Unger, e o que o governo faz. Não bastassem as dificuldades já conhecidas - como a escorchante carga tributária, a ineficiente infra-estrutura - e os riscos próprios da atividade agrícola - à mercê das intempéries climáticas e das condições do mercado -, o setor produtivo brasileiro, em especial o produtor rural, é sempre colocado como bode expiatório em questões que dizem respeito a outros segmentos e atores. Vejam a discussão da reserva legal, que se arrasta há mais de sete anos, sem solução.
O agricultor é obrigado a averbar 20% de sua área para a manutenção ou recomposição da reserva legal, com a finalidade de assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ou seja, é penalizado com a perda de 20% de sua área produtiva como se fosse o grande devastador do meio ambiente. Se é obrigado a abrir mão de parte da sua renda em benefício da sociedade, já que esse é o intuito da reserva legal, tem de ser indenizado por isso. Da forma como está, a reserva legal é um verdadeiro confisco. Além disso, irá reduzir a produção agropecuária nacional, o que vai na contramão da ordem mundial.
O que também vem ocorrendo no campo é uma enxurrada de portarias, normas e decretos que estipulam multas com valor até acima do patrimônio e há absoluta falta de clareza nas legislações trabalhista e ambiental. Como o mundo inteiro está de olho no setor sucroalcooleiro por conta do etanol, o governo quer dar demonstrações de poder. E o trabalho da fiscalização está se transformando em verdadeiras operações de guerra, tamanha truculência.
Os produtores nunca vão deixar de cumprir a lei. Só querem que as regras impostas sejam, primeiramente, claras e, segundo, que possam ser colocadas em prática. O produtor está sendo tomado de assalto e se desiludindo com a atividade. Do jeito que as coisas estão, infelizmente o produtor vai chegar à conclusão de que compensa mais arrendar a terra do que continuar na atividade, acentuando ainda mais a concentração de renda e a desigualdade social. Só com a união e a organização, os agricultores poderão fazer frente às essas ações estúpidas, que desestabilizam o setor produtivo. Está na hora do produtor se mobilizar, protestar, a exemplo do que fez a Argentina.
