Por Renata Marinho, Sócia e Advogada do MLA – Miranda Lima Advogados.
Estudos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) evidenciam que o crescimento populacional das próximas décadas demandará expressiva necessidade de maior produção de alimentos, 70% além do que já é produzido nos dias atuais até 2050. O Brasil é o terceiro maior produtor de alimentos, depois da China e dos Estados Unidos, e teria que dobrar tudo o que produz atualmente para atender à nova demanda.
Estaremos prontos para fornecer alimentos em tamanhas proporções?
Dados do Censo Agropecuário 2017 mostram que a área plantada no Brasil não aumentou significativamente, porém, a produção tem sido maior a cada ano, em recordes de produção, o que só demonstra a capacidade do Brasil em atender a demanda global e se consolidar como maior produtor mundial de grãos.
A agricultura digital é uma realidade do campo e contribuirá ainda mais para alavancar o agronegócio brasileiro e garantir a posição de destaque já alcançada.
Entretanto, apesar do cenário extremamente positivo, ainda urge a implementação de tecnologia no campo para utilização da agricultura de precisão, 4.0. Que vem trazendo grandes desafios para os empresários do setor!
Certo que a tecnologia existente já permite a coleta de dados para melhor manejo de insumos e sustentabilidade da produção. A internet das Coisas (Iot), pilar da agricultura de precisão, por exemplo, permite localização geográfica, previsões meteorológicas, opera máquinas colhedoras capazes de fornecer dados e estudos do solo, em tempo real, sempre através da utilização de softwares para análise dos dados coletados.
Muitas são as ferramentas digitais disponibilizadas permitem ao produtor melhor manejo e gerenciamento do negócio, mitigação dos riscos, consagram a necessidade de aumento da produtividade, com maior qualidade, o que permitem agregar valor à produção e sua rentabilidade, e o melhor, sem aumento de área utilizada.
Entretanto, sem conexão não há como se coletar ou analisar dados para desenvolvimento de inteligência e gestão.
Certo que o futuro da produção agrícola está ancorado em uma agricultura autonômica e de precisão, totalmente dependente de uma infraestrutura de telecomunicação e transmissão de dados, o que representa um dos maiores desafios para sua total implementação.
Mas afinal, como conectar o campo?
Boas notícias têm surgido visando ultrapassar este desafio. Desde 2019 há um acordo de cooperação técnica entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a criação da Câmara do Agro 4.0 com objetivo de criar ações para potencializar a expansão da internet no campo, difusão de novas tecnologias e inovação nas propriedades rurais.
De acordo com a página1 do Ministério da Agricultura, um estudo realizado pela Esalq (Universidade de São Paulo), apenas 5% da área agricultável do país está conectada à internet.
Segundo estudos o Brasil possui cerca de 97 mil torres de conectividade com demanda de pelo menos 5.600 novas antenas para ampliar o acesso à internet 3G e 4G para 90% da área agricultável do país. O investimento previsto para instalação de 25% das torres necessárias é de R$ 6 bilhões. O ganho estimado anual seria de R$ 60 bilhões com apenas um quarto de infraestrutura necessária para expansão de área com sinal de internet.
Ainda, temos a expectativa do avanço da implementação do 5G, tecnologia capaz de levar mais informações de dados através de antenas menores que as utilizadas pelo 3G e 4G.
Conclui-se que o que precisa ser superada não é a tecnologia, mas sim os investimentos que possibilitem a conectividade.
Tentando superar tantos obstáculos, particulares estão se associam para desenvolver suas próprias soluções para que ocorra tão necessária revolução no campo.
Cooperativas vêm buscando alternativas, como obter autorização para o uso de rede de distribuição de energia elétrica para levar fibra ótica às zonas rurais através do Projeto de Lei (8824/17), em tramitação no Congresso Nacional desde 2017, cujo texto já teve de parecer favorável e aprovado à unanimidade em última ação legislativa, em 12/2019, e atualmente aguarda designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Outro óbice a ser superado está relacionado às legislações editadas por muitos municípios que acabam culminando em grande entrave e burocracia para instalação de antenas, já que a vedam próximos a locais como escolas e hospitais, o que demanda urgente adequação na lei de cada localidade para obtenção de licenciamento e avanço da tecnologia no campo.
Trata-se de tema em demorada discussão e construção junto ao poder executivo e empresas privadas até aprovação de medidas pelo Congresso Nacional. Ainda há muito que se avançar para que as vantagens do agro 4.0 cheguem finalmente ao produtor rural e para que o Brasil possa consolidar sua posição de destaque como celeiro do mundo.
