*Ricardo Costa Bruno
O agronegócio nacional há tempos vem sendo o grande sustentáculo da economia brasileira. Tem ainda uma importante missão de aumentar sua produção visando alimentar não só o povo brasileiro, mas também uma grande parte da população mundial. Exatamente pela sua finalidade social, é necessário que o governo tenha um planejamento que ultrapasse mandatos políticos e coloque definitivamente o Brasil na posição de destaque mundial na diversidade na produção de alimentos.
Ocorre que entra governo, sai governo e isso não acontece. Inclusive, passados mais de trinta dias do atual, infelizmente não se percebe nenhuma movimentação na elaboração de um verdadeiro e efetivo plano de Estado que trate dos diversos temas necessários para o crescimento do agronegócio e, como consequência, garanta a segurança jurídica esperada.
É sabido que não existem recursos financeiros suficientes para suprir todas necessidades do setor, o que não é motivo para inércia. Exatamente por isso, é fundamental a elaboração de um plano de Estado, que definia com propriedade de conhecimento e experiencia os temas que serão tratados. O passo seguinte é a definição dos passos prioritários e sua execução, evitando promessas vagas e os corriqueiros descumprimentos de obrigações assumidas, que só causam insegurança e, principalmente, descrédito.
Portanto, dentro de um plano de Estado com foco no desenvolvimento sustentável e na garantia do aumento da produção alimentar, é absolutamente necessário criar uma política agrícola para vários anos e não com a visão míope apenas para safra seguinte. Isso só acarreta ônus elevados aos produtores rurais, cooperativas e agroindústrias. Entre as consequências, a avaliação maior de riscos pelos agentes financeiros, além da falta de segurança jurídica para todos os envolvidos.
Também vale lembrar que a atividade do agronegócio envolve riscos com diversas variáveis como clima, logística e mercado (interno e externo). Portanto, é fundamental a existência de um seguro agrícola eficiente e menos burocrático, o que garantirá menos custos e mais segurança para a produção, especialmente neste momento em que o dinheiro público para financiamento da atividade está escasso e não atende as necessidades básicas do setor. Por isso, um efetivo seguro agrícola somado ao fomento do uso dos títulos de créditos do agronegócio, permitirá que a atividade se desenvolva de forma apropriada.
Não se pode esquecer ainda que já passa da hora de algumas barreiras ideológicas serem vencidas, como é o caso do aumento da área cultivada. Mesmo com fortes investimentos tecnológicos que visam um aumento da produção no mesmo terreno, novas áreas de terras precisam ser aproveitadas, especialmente diante da demanda por ampliação da produção no Brasil. Esse aumento deve ser feito com responsabilidade e respeito ao desenvolvimento sustentável.
Outros temas também precisam ser enfrentados com rapidez e segurança, como é o caso da regularização dos defensivos agrícolas, a implementação das diversas formas do crédito rural, das suas garantias e normas protetoras para a agricultura familiar.
Pelo exposto, é urgente a necessidade de o governo apresentar um plano de Estado, com ações para curto, médio e longo prazo, que, sem dúvida, contribuirá para o crescimento do agronegócio e do próprio país.
*Ricardo Costa Bruno é sócio da área de Agronegócios do Martinelli Advogados
