*Ricardo Costa Bruno e Vanessa Lima do Nascimento
Diante de todas as discussões em curso no país envolvendo empresas e corrupção, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) criou o selo “Agro+ Integridade”, cujo objetivo é reconhecer os negócios do setor que desenvolvam boas práticas de gestão de integridade, ética e sustentabilidade.
O selo instituído por meio da Portaria n.º 2.462/2017 foi pensado para conscientizar as empresas do agronegócio sobre a importância da disseminação de práticas concorrenciais éticas e legais capazes de mitigar os riscos de ocorrência de fraudes e corrupção.
O selo é exclusivo para as empresas do agronegócio e um dos requisitos para obtê-lo é a empresa possuir um efetivo programa de Compliance implementado. Portanto, a companhia precisa já ter incorporado em sua cultura os pilares do sistema de Compliance, como, por exemplo, código de ética e conduta, canal de denúncia, treinamentos periódicos para seus gestores e colaboradores e ainda disseminação ampla para todos os stakeholders de suas políticas internas. Além disso, um dos requisitos é que a empresa deve ser signatária do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção, promovido pelo Instituto Ethos.
Os negócios do setor que tiverem interesse em participar já podem fazê-lo através do site do MAPA até o dia 31 de maio. Para que o selo seja concedido, é preciso preencher os requisitos estabelecidos não apenas sobre Compliance, mas também sobre os enfoques trabalhista, de sustentabilidade (ambiental) e eventuais exigências setoriais, conforme especificado pela Portaria n.º 2.462/2017.
A análise e o julgamento ocorrerão por um Comitê Gestor e a premiação será entregue no dia 17 de outubro, quando se comemora o “Dia da Agricultura”. As empresas que obtiverem a licença poderão utilizar o selo em seus produtos, em campanhas publicitárias e ainda terão seus nomes divulgados pelo próprio MAPA.
Devemos elogiar a iniciativa tomada para premiar as empresas que atuam comprovadamente em defesa da livre concorrência, da legalidade e do combate incansável de qualquer ato de corrupção. Por isso, o MAPA e o próprio Comitê Gestor têm uma enorme responsabilidade, pois podem transformar o selo em um símbolo mundialmente reconhecido e respeitado, exprimindo nele confiança e credibilidade. Do contrário, caso a análise dos requisitos não ocorra de forma técnica-jurídica e seja concedido sem observação de todos critérios estabelecidos, esse selo será insignificante para o mercado e consumidores. Porém, da nossa parte, as expectativas são positivas.
Deve-se respeitar essa premiação inovadora para o ambiente do agronegócio e acreditar que seus objetivos serão cumpridos. Ao buscarem obter a premiação, as empresas demonstrarão aos seus clientes e ao seu público consumidor a transparência de sua gestão, do seu processo produtivo e de sua conduta. Demonstrarão também que respeitam e cumprem a legislação e respeitam ações de sustentabilidade e de combate à corrupção e ao trabalho escravo e infantil. Portanto, não restam dúvidas da importância do Agro+ Integridade para os negócios do agronegócio, especialmente diante da possibilidade de serem reconhecidas nacionalmente (e até internacionalmente). Mais do que um selo, trata-se de uma vantagem competitiva.
*Ricardo Costa Bruno e Vanessa Lima Nascimento são advogados da área do Agronegócio e Compliance do Martinelli Advogados.
