Larissa Milkiewicz1
O Agronegócio é responsável por, pelo menos, 21%2 do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e é reconhecido mundialmente como grande produtor de alimentos. Além disso, o setor desempenha um papel fundamental para que a balança comercial brasileira seja positiva.
De acordo com dados de 2015 a 2019 extraídos das exportações, importações e balança comercial do Agronegócio do MAPA3, em contraponto aos dados do mesmo período e de toda a balança comercial brasileira disponibilizados pelo Ministério da Economia4, o Agronegócio foi responsável por 48,1% das exportações nacionais no período, sendo, portanto, muito relevante para a pauta de exportações brasileiras.
Neste sentido, verifica-se que o saldo comercial do agronegócio é positivo e supera o saldo comercial da economia como um tudo. Isso implica dizer, em outras palavras, que o saldo comercial dos demais setores é deficitário e o Brasil apresenta um superávit comercial devido ao Agronegócio.
O ano de 2020 foi marcado por superações e desafios pelos reflexos da COVID-19 e o agronegócio brasileiro superou expectativas em meio a um cenário adverso, havendo estimativas de que o valor bruto da produção agropecuária do ano de 2020 será 10,1% superior ao de 20195.
Para que o desenvolvimento econômico do setor prossiga de maneira continuada e sustentável, o agronegócio precisa atuar em sintonia com as exigências impostas pelas Leis.
Nesse sentido, destacam-se as principais leis que regem esta atividade motor da economia brasileira: a Lei do Agro; o Estatuto da Terra; a Política Nacional de Recursos Hídricos; a Institucionalização do Crédito Rural; a Política Nacional do Meio Ambiente; o Código Florestal; a Lei do Agrotóxico; e a Lei de Crimes Ambientais.
O Agronegócio do Brasil é pautado nas leis brasileiras, as quais estão alinhadas à Constituição Federal em relação à proteção ao meio ambiente e ao fomento do desenvolvimento econômico sustentável.
As transgressões à legislação ambiental podem e devem ser combatidas pelas penas relativas aos crimes ambientais, a exemplo do desmatamento ilegal. Importa ter em mente, no entanto, que tais condutas não devem ser, de modo amplo e generalizado, vinculadas ao agronegócio brasileiro, pois isto implica em uma distorção da realidade capaz de macular a imagem do país em âmbito internacional.
No setor do Agronegócio, os fatores ESG (Environmental, Social and Governance) se fazem presentes e estão conectados à sustentabilidade, que visa equilíbrio entre os vieses econômico, social e ambiental.
Sobre os fatores ESG, aqui mencionados como um dos diferenciais do amanhã, entende-se que consistem em uma oportunidade para que as empresas do agronegócio impulsionem seu destaque comercial, em especial porque as exigências ambientais internacionais guardam similaridade com a “régua” de cobranças ambientais do Brasil.
