Introdução
O Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima – IPCC (sigla em inglês para Intergovernmental Panel on Climate Change) foi estabelecido conjuntamente pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA e pela Organização Meteorológica Mundial - OMM em 1988.
A preocupação com a escala das atividades humanas e sua possível interferência no clima mundial está na origem da criação do IPCC, sendo que o primeiro trabalho do grupo, publicado em 1990, deu sustentação científica aos elementos que sugeriam preocupação com as mudanças climáticas.
Com base nos resultados dos estudos apresentados pelo IPCC em 1990, a Assembléia Geral das Nações Unidas decidiu elaborar a Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima. A Convenção, que entrou em vigor em março de 1994, tem como objetivo final, expresso em seu artigo 2º, alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático.
Por sua vez, o artigo 21 da Convenção firmou o compromisso de cooperação estreita com o IPCC, a fim de assegurar a prestação de assessoramento científico e técnico objetivo por esse Painel.
O segundo trabalho publicado pelo IPCC, em 1995, proporcionou o material necessário para estimular as negociações do Protocolo de Quioto. Procurando garantir o objetivo final definido no artigo 2º da Convenção, estabeleceu-se, artigo 3º do Protocolo, que os países desenvolvidos, listados no Anexo I do Protocolo, deveriam adotar ações para garantir a redução de emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 5 por cento abaixo dos níveis de 1990 no período de compromisso de 2008 a 2012.
Em 2007 o IPCC publicou outro trabalho onde argumenta que muito provavelmente o aumento de temperatura observado desde meados do século XX se deve à concentração de gases de efeito estufa oriunda das atividades humanas.
Criticas ao IPCC
Observando o histórico do sistema normativo construído, verifica-se que, embora seja fruto de decisões políticas, seu principal fundamento decorre de preocupações derivadas das afirmações apresentadas pelo IPCC.
Embora o IPCC seja o Painel responsável pelo assessoramento científico e técnico da Convenção e tenha sido laureado com o Premio Nobel da Paz em 2007, seu trabalho não é unanimidade no meio científico e tem recebido diversas críticas de pesquisadores e grupo de pesquisadores.
Pretender unanimidade em assunto complexo como mudanças climáticas efetivamente não é uma expectativa razoável. Entretanto, considerando as implicações econômicas e sociais da meta estabelecida pelo Protocolo de Quioto e das propostas que estão em debate para o pós 2012, é razoável que se pretenda contar com um embasamento científico que, pelo menos, sirva para motivar, de maneira inconteste, os Estados e suas populações no sentido de atuarem buscando os objetivos almejados, mesmo quando isso significar mudança de comportamentos e abdicação de determinada margem de lucro em suas atividades. Contudo, não é esse o cenário.
Em fevereiro de 2007, sessenta cientistas enviaram carta aberta ao primeiro-ministro do Canadá convidando-o a refletir sobre a teoria do aquecimento global. Na carta, argumentaram que muitos anos de estudos seriam necessários para compreensão correta do sistema climático da Terra e se, em meados dos anos 1990, soubéssemos o que sabemos atualmente acerca do clima, o Protocolo de Quioto certamente não existiria porque se teria que concluir que era desnecessário. Segundo os 60 cientistas, alterações climáticas verificam-se a todo o momento devido a causas naturais e o impacto provocado pelo homem ainda permanece impossível de distinguir dentro deste "ruído" natural. O compromisso para reduzir a poluição do ar, da terra e da água é recomendável, mas investir recursos financeiros para "lutar contra as alterações climáticas" seria irracional, concluíram.
O chefe de investigação espacial do Observatório Astronômico de Pulkovo na Rússia, Habibullo I. Abdussamatov,afirma que o atual aquecimento global está sendo causado por variações das atividades solares e que, em futuro próximo, ocorrerá um declínio nessas atividades que levará a um ciclo de resfriamento global a partir de 2015. De acordo com Abdussamatov, as atividades humanas contribuíram muito pouco para o aquecimento global observado nos últimos anos, mas que de maneira alguma pode competir com o aquecimento e resfriamento oriundo das atividades solares. Tese semelhante é defendida pelo professor dinamarquês Eigil Friis-Christensen, do Instituto de Pesquisas Espaciais Dinamarquês, que associa o aquecimento global não aos gases que provocam o efeito estufa, mas a uma alteração na formação de nuvens provocadas por um aumento da atividade solar.
Recentemente, estudos coordenados por Amato Evan, da Universidade de Wisconsin, apresentaram uma intrigante teoria que introduz uma nova dimensão ao debate. De acordo com os resultados obtidos e publicados no site da revista Science em 2008, a recente tendência de aquecimento observada no Oceano Atlântico se deve em grande parte a reduções nas quantidades de poeira e de emissões vulcânicas nos últimos 30 anos.
Os autores do estudo procuram demonstrar que a poeira vinda da África e outras partículas suspensas na atmosfera podem reduzir a atividade de furacões por meio da diminuição da luz solar que chega ao oceano, mantendo a superfície mais fria. Ou seja, anos com mais poeira implicam menos furacões. "Pelo menos um terço do aumento recente de temperaturas no Oceano Atlântico é devido à diminuição da poeira de tempestades", afirma Amato Evan.
De acordo com Amato Evan, vulcões são naturalmente imprevisíveis e, portanto, difíceis de serem incluídos em modelos climáticos, mas novos modelos deverão levar em conta a importância de tempestades de areia como um fator para prever como as temperaturas oceânicas vão se alterar.
Cabe ressaltar, ainda, que os modelos computadorizados para previsão de clima da Terra estão no cerne do debate sobre como as políticas públicas devem responder às alterações climáticas. Estudo como este coordenado por Amato Evan corroboram as criticas de diversos a analistas de que muitos dos pressupostos usados na modelagem do clima são de duvidoso mérito, com preconceitos que tendem a projetar um aquecimento catastrófico, e que modelos climáticos têm muitas limitações que os tornam inadequados como base para o desenvolvimento de políticas públicas.
No Brasil, um grupo de cientistas entregou relatório ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, questionando os dados do IPCC e a influência da ação humana nos fenômenos das mudanças climáticas globais.
O Professor José Carlos Almeida de Azevedo, doutor em Física pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT) e ex-reitor da Universidade de Brasília, argumenta que o ser humano não tem possibilidade de mudar o clima porque a ordem de grandeza é fantástica e é categórico ao afirmar que para terminar com o aquecimento global tal como ele existe, é só desligar a eletricidade dos computadores do IPCC.
Já o professor Luiz Carlos Molion argumenta que está em marcha um processo de resfriamento do planeta e que para o Brasil poderá ser pior que o aquecimento. Afirma, ainda, que por trás da propagação catastrófica do aquecimento global há um movimento dos países ricos para frear o desenvolvimento dos emergentes.
Há interesses financeiros por trás do IPCC, a gente não consegue trazer a verdade, afirma o pesquisador Fernando Mendonça, ex-presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe.
Também é conhecida a frase do Professor Ivar Giaever, Prêmio Nobel de Física de 1973, Eu não acredito no aquecimento global... ele se transformou em uma nova religião.
De fato, muitos são os argumentos contrários e robustos são seus fundamentos.
Análise
Um acordo internacional que fixa compromissos e metas para seus integrantes, não pode ser considerado um compromisso cultural abstrato. Um documento dessa natureza, quando exigível, converte-se em uma ferramenta poderosa que modela o comportamento humano em diversos setores da sociedade, impondo, na maioria dos casos, mudanças e até mesmo substituições de sistemas produtivos complexos.
O IPCC, em seu último relatório, argumenta que é muito provável que o aumento observado na concentração de metano - CH4 se deve predominantemente à agricultura e ao uso de combustíveis fósseis. Já o aumento da concentração de óxido nitroso - N2O é devido principalmente as atividades agrícolas.
Para o Brasil, a utilização de combustíveis fósseis – petróleo, gás e carvão – e a pratica da agricultura e pecuária são atividades incontestavelmente relevantes e de ampla realização. Dependendo das modificações e substituições necessárias ao cumprimento de meta para redução de gases de efeito estufa, o setor produtivo poderá ter severas dificuldades para suportar o custo das mudanças, adequação do custo de produção ao mercado e evitar que barreiras comerciais sejam impostas aos seus produtos.
Conclusão
Diante das implicações econômicas e sociais significativas que podem derivar da implementação de um acordo internacional dessa natureza, e considerando o volume e a qualidade dos argumentos contrários às evidencias apresentadas pelo IPCC, seria recomendável que se criasse um novo Painel no âmbito da Convenção, este formado por cientistas que defendem tese contrária àquela defendida pelos integrantes do IPCC.
Sem dúvida, uma iniciativa dessa natureza só contribuiria com o debate. Não dar espaço oficial àqueles que divergem da tese oficial tende a enfraquecer o que seria o principal elemento motivador para aceitação do Protocolo de Quioto, que é o respaldo científico sólido à imposição de mudanças de comportamento.
Criar um painel dessa natureza representaria um investimento mundial muito pequeno diante do ganho que se poderia ter. Caso a tese defendida pelo IPCC não fosse efetivamente refutada, seria fortalecida. Caso fosse desbancada, evitar-se-ia um esforço mundial em direção a um caminho equivocado que efetivamente mais prejudicaria os países em desenvolvimento.
Propor o estabelecimento do contraditório no âmbito oficial além de não ser uma afronta aos integrantes do IPCC é uma exigência científica. A vanguarda mais crítica ou menos dogmática da comunidade científica contemporânea não abraça o cientificismo e tem total abandono pela pretensão de garantia absoluta de suas afirmações. A garantia da validade do conhecimento científico é exatamente a sua capacidade de auto-apontar defeitos, de não ter uma vaidade exagerada ao ponto de pretender ser considerado universal e absoluto, e o pressuposto básico desse novo conceito de ciência é a falibilidade do conhecimento humano.
Defender a proposta de estabelecer o contraditório no âmbito da convenção não significa suspender as negociações em andamento. Representa um pleito que encontra respaldo em duvidas apresentadas e devidamente fundamentadas por significativa parcela de integrantes da comunidade científica.
Cabe ainda observar que se a comunidade internacional de fato está preocupada com a sobrevivência das gerações atuais e futuras e não apenas com o aspecto comercial que envolve o tema, a verificação dos dados apresentados pelo IPCC só teria a contribuir com a causa.
