EMPLACAMENTO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS — A possibilidade de emplacamento de máquinas agrícolas é algo com que convivemos desde 1998, um ano após a instituição do Código de Trânsito Brasileiro, no Congresso Nacional. Sempre fomos e continuamos contrários a essa norma devido ao encarecimento desnecessário que gerará nos custos dos produtores rurais brasileiros, além da dificuldade da operacionalização do sistema. Assim, enquanto parlamentar, conseguimos que esse dispositivo do Código não fosse aplicado.
Por outro lado, no dia 14 de maio deste ano, a Presidente da República, Dilma Rousseff, conforme publicação no Diário Oficial da União, vetou integralmente, alegando contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 57/2013 do Senado Federal (nº 3.312/12 na Câmara dos Deputados), o qual "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual".
A ação nos surpreendeu, uma vez que o referido PL foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado e também por entendermos que o seu teor contraria o interesse público, haja vista que ocasiona uma elevação nos custos de produção, a qual viria através dos gastos com emplacamento, e gerará a cobrança dos impostos inerentes à matéria, como o IPVA e o licenciamento, entre outros.
Mais surpreendente ainda foi a manutenção do veto total ao Projeto de Lei por parte da comissão mista, composta pelos deputados Vicentinho, Rodrigo Bethlem, Vanderlei Macris, Onofre Santo Agostini e Eurico Júnior, formada para apreciar o posicionamento presidencial a respeito do emplacamento das máquinas agrícolas.
O Conselho Nacional do Café discorda completamente dessa postura incoerente, haja vista que Senado e Câmara haviam aprovado de maneira unânime a matéria quando apreciada pelas Casas. Lamentamos, ainda, o fato de que os deputados designados para a comissão mista sequer tenham vínculo com o agronegócio e, em especial, o transtorno que os cidadãos brasileiros terão ao verem seus gastos na atividade agrícola elevados por essa medida, o qual ocorrerá anualmente, conforme se realize a renovação do emplacamento.
Nesse sentido, o CNC e muitas outras entidades representantes do setor agropecuário se mobilizaram para tentar prorrogar o início dessa obrigatoriedade, que, com base na legislação atual, entrará em vigor a partir de 2015. Como efeito da pressão do setor agrícola brasileiro, na quarta-feira, 10 de dezembro, o Ministério das Cidades emitiu um comunicado informando que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apresentará uma proposta ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para adiar o prazo de emplacamento das máquinas agrícolas. Na nota, a Pasta justificou que “o adiamento é necessário para concluir a adaptação do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan)”. A reunião do Contran está marcada para 18 de dezembro, quando deveremos ter ciência do resultado desse pedido do Denatran.
PROJETO RUMOS — Na segunda-feira, 8 de dezembro, o Conselho Consultivo do Projeto Rumos, idealizado a partir do seminário “Rumos da Política Cafeeira no Brasil”, realizado, em dezembro de 2013, por CNC e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com o apoio de toda a cadeia café, reuniu-se para dar andamento ao debate referente às prioridades para o setor cafeeiro.
Em função da mudança do cenário mercadológico na comparação com o final do ano passado, quando havia preços aviltados, o consultor Carlos Brando, da P&A Marketing Internacional, recomendou que fosse incluída entre as ações prioritárias do projeto a “resiliência às mudanças climáticas”, haja vista o panorama vivenciado ao longo de 2014.
A respeito da captação de recursos para a implantação das ações, Brando mencionou exemplos de entidades, fundações e organizações nacionais e internacionais que dispõem de fundos para financiamento de projetos e comentou que podemos observar e aprender com a experiência da Colômbia, onde, em 12 anos, a Federação Nacional de Cafeicultores alavancou um montante de US$ 300 milhões a fundo perdido.
Por sua vez, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, apresentou uma proposta da entidade para garantir a continuidade do Projeto Rumos, que também servirá de estratégia para estruturar a capacidade de organização do setor café. Ele propôs a criação de um fundo entre as entidades participantes do Conselho Consultivo, com o objetivo de construir uma base financeira para o início do projeto.
A ideia inicial é não envolver volumes elevados de capital, levantando apenas o suficiente para iniciar as atividades. Com o estabelecimento do fundo e a definição da agenda, acordou-se que o segundo passo seria a captação de recursos de fontes internas e externas. Assim, foi proposto que, na fase inicial, não haja participação governamental, pois o setor deve agir com autonomia para definir suas estratégias. Além disso, a criação do fundo serviria como um garantidor de compromisso das entidades envolvidas com o projeto.
O presidente executivo do CNC, Silas Brasileiro, sugeriu que as entidades representantes do segmento privado da cafeicultura contribuam de forma paritária, o que evitará a predominância de um segmento sobre o outro. Por fim, ele solicitou que a P&A elabore uma proposta resumida para a formatação do fundo, contendo propósito, metas, alcance e dispositivos jurídicos, com o objetivo de subsidiar a negociação para obtenção dos recursos dentro das entidades.
MERCADO — Os futuros do arábica voltaram a acumular perdas nesta semana, novamente pressionados pelo aumento da umidade nas regiões produtoras brasileiras, pelo real desvalorizado e por fatores técnicos. O cenário macroeconômico internacional também foi desfavorável aos investimentos em commodities, devido ao risco de deflação na China e a preocupações renovadas com a crise na Zona do Euro.
No Brasil, as chuvas consistentes nas regiões produtoras têm contribuído para diminuir as perdas acumuladas nos dez meses de estiagem. O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada realizou levantamento que indica sensível melhora nas condições de desenvolvimento da próxima safra brasileira, embora seja manifesta a redução da colheita ante 2014/15. O quadro abaixo resume as informações veiculadas pela instituição.
Quanto ao mercado cambial, o dólar seguiu fortalecido no Brasil, mantendo o cenário propício às exportações. Ontem, a divisa norte-americana foi cotada a R$ 2,6476, valor mais elevado desde abril de 2005, com alta acumulada de 2,1% na semana. Especulações sobre os rumos da política econômica nacional e quanto ao futuro das intervenções do Banco Central no mercado de câmbio estimulam essa tendência.
A liquidação de posições compradas no mercado futuro de café arábica da ICE Futures US pelos fundos de investimento também cria pressão de baixa nos preços. Segundo o relatório semanal da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), o saldo líquido comprado desses fundos caiu para 31.217 lotes no dia 2 de dezembro, ante os 35.433 lotes da semana anterior.
Diante dessa conjuntura, o vencimento março do Contrato C, negociado na bolsa de Nova York, foi cotado, na quinta-feira, a US$ 1,764 por libra-peso, acumulando desvalorização de 370 pontos em relação ao final da semana antecedente. Na ICE Futures Europe, o vencimento março/2015 dos futuros do café robusta encerrou a sessão de ontem a US$ 1.965 por tonelada, com perdas de US$ 88 desde a última sexta-feira.
Quanto ao mercado físico brasileiro, o Cepea informou que as oscilações diárias nos preços do café têm mantido os vendedores retraídos. Ontem, os indicadores calculados pela instituição para as variedades arábica e conilon foram cotados a R$ 452,62/saca e a R$ 268,21/saca, respectivamente, com variação de -0,2% e -3,3% no acumulado da semana.
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