A informalidade nos sistemas agroindustriais é uma realidade presente em diversos países do mundo, porém, na maioria das vezes a mesma está aliada a fatores como a baixa renda, pobreza, crime e ao subemprego. A principal característica da informalidade é a falta total ou parcial de regras para produção e comercialização.
A economia informal é diferente em diversos setores, no caso do agronegócio, ao analisarmos os setores de alimentos, a necessidade de controle da informalidade deve ocorrer também devido a questões de segurança fitossanitária e qualidade do alimento.
Como exemplo, na cadeia produtiva do leite e da carne, é importante ressaltar que apesar das recentes mudanças ocorridas (reestruturação industrial, aumento do consumo, aumento das exportações, aumento do controle e fiscalização) os problemas da informalidade não foram solucionados. Em consequência disso, o consumidor ao ingerir alimentos que não passaram por uma fiscalização ou não possuem um sistema de qualidade implantado, pode ter problemas de saúde vinculados à ingestão de leite e derivados não pasteurizados, a exemplo da brucelose e tuberculose que se somam às doenças causadas pela contaminação do alimento por bactérias (ex. infecções alimentares).
Outro fator que afeta o município e o estado, é a perda de arrecadação fiscal, ou seja, o produto comercializado informalmente não recolhe impostos, entretanto tende a aumentar os gastos públicos com o tratamento de pessoas doentes em função de alimentos contaminados.
Há de se destacar, para o produtor rural, as vantagens e incentivos ao produzir e comercializar informalmente seus produtos são:
-Preço de venda do produto maior no mercado;
-As condições de negociação que permitem a fixação de preços, possibilitando uma segurança principalmente quando o produto estiver em baixa no mercado;
-O menor custo de adequação às exigências legais e fitossanitárias.
Esse último incentivo indica que existe baixo nível de informação a respeito dos perigos do consumo dos alimentos sem rotulagem e fiscalização legal. Além disso, as transações na economia informal permitem maior liberdade na determinação do volume do produto comercializado, horário de entrega, preço de venda, praça de venda, promoção entre outros, para produtores e consumidor final. Vale ressaltar que nas transações entre o pequeno produtor e as agroindústrias, o primeiro está sujeito às condições impostas pela empresa.
Assim sendo, é essencial a rigorosa fiscalização e o incentivo dos governos, seja na esfera municipal, estadual e federal, como fator primordial para mudança desses setores na economia, aumentando a segurança e qualidade de comercialização e compra de alimentos pelo consumidor e oferecendo vantagens ao produtor para o mesmo sair da informalidade.
