O Próximo Desafio (Final)
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O Próximo Desafio (Final)

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Na sequência das duas últimas colunas, destacamos que o Estado (Federação, Unidades da Federação e Municípios) não pode abrir mão da receita procedente dos impostos, especialmente os provenientes dos combustíveis. Isso explica porque, neste momento, o discurso de retirá-los não passa de populismo de ocasião. Afinal, os impostos servem em muito para manter o funcionalismo público, em especial os privilegiados ali instalados.

No Rio Grande do Sul, um dos exemplos gritantes deste descalabro veio à tona neste último mês de janeiro. O Tribunal de Contas do Estado realizou pagamento extra a funcionários da Corte referente a férias e licenças-prêmio não gozadas, sem incluir ali o salário bruto dos mesmos, que é de R$ 39 mil, e o 13º salário, sendo tudo pago de uma só vez, na folha de dezembro de 2019. E, pasmem, livre de Imposto de Renda. Com isso, um dos conselheiros do TCE recebeu exatos R$ 694.182,99; um outro R$ 581.541,13 e assim por diante.

O que menos extras recebeu em dezembro levou R$ 78.586,64. Uma vergonha, diante da realidade vivida pelo povo brasileiro. Mas há outros exemplos aqui em nosso Estado (dá para imaginar o que acontece no conjunto do país): a União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, que tem a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) como uma das principais associadas, acaba de contratar advogados para questionar a Reforma da Previdência Estadual, pois a mesma propõe um recolhimento de 22% para a parcela de funcionários públicos que ganha acima de R$ 40.747,20 mensais, enquanto os que recebem entre R$ 20.896,01 e R$ 40.747,20 recolheriam 19%, contra 7,5% dos que recebem até R$ 1.039,00. Ou seja, os privilegiados reagem mais uma vez às reformas necessárias.

E tais números escondem outra realidade: quem recebe acima dos R$ 40.747,20 está ganhando 39,2 vezes mais do que os que recebem R$ 1.039,00, e que não são poucos. A proposta que o governo gaúcho está fazendo, em relação a Reforma da Previdência Estadual, reduziria esta diferença para 30,2 vezes (ainda enorme).

Uma pequena e indireta repartição de renda, fazendo os mais ricos recolherem mais para sustentar o conjunto dos funcionários públicos. Mas os privilegiados não aceitam, e vão à justiça em busca dos “direitos adquiridos”, expressão muito usada na área pública para que nada de ajustes ali ocorra, transferindo-se a maior parte do custo para a iniciativa privada (empresários e pessoas físicas), que historicamente tem carregado nas costas o peso da ineficiência estatal, que é um dos fortes elementos que nos mantêm no subdesenvolvimento.

Até quando este “burro de carga” irá aguentar? Estivemos às portas de sermos logo adiante a Venezuela e a Argentina destes últimos tempos. Corremos o risco, se não qualificarmos socialmente as reformas, de vermos aqui, logo em seguida, as convulsões sociais do Chile de hoje.


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