Como vimos na coluna passada, o próximo desafio do Brasil é realizar as reformas estruturais não só visando o ajuste fiscal, mas também as usando para reduzir as desigualdades sociais, eliminando privilégios. O Brasil já perdeu, com a reforma da Previdência, uma oportunidade importante de melhorar a distribuição de renda, pois a mesma acabou saindo incompleta, deixando muitos setores com privilégios.
Agora, corre o risco de não conseguir fazer das reformas tributária e administrativa instrumentos também de avanço social, ficando apenas na questão do ajuste fiscal, hoje insuficiente se quisermos efetivamente chegar a um crescimento sustentável e, um dia, talvez ao desenvolvimento. E no Brasil, assim como em bom número de países, privilégio tem alguns nomes. Um destes nomes atende por “funcionário público especial”. Como o nome já diz, não se trata de todos, pois muitos também são explorados. Trata-se de certos segmentos de funcionários, encastelados no serviço público, os quais resistem às reformas estruturais ou somente às aceitam se por elas não forem atingidos.
Segundo estudo do IPEA, entre 1986 e 2017 o país gastou R$ 750,9 bilhões com os servidores públicos ativos. Nestes 32 anos, o funcionalismo público aumentou em 123%, com o número total de vínculos subindo de 5,1 para 11,4 milhões de pessoas. No mesmo período, o mercado de trabalho formal no setor privado cresceu 95%. O aumento de servidores municipais aumentou 276% (muito pela geração de novos municípios), enquanto na esfera estadual o aumento foi de 50% e na federal de 28%, incluindo civis e militares.
No período de 1986 a 2017 o Poder Executivo viu seus vínculos empregatícios aumentarem 115%, chegando a 11,1 milhões. No Poder Legislativo o aumento foi de 436%, atingindo a 275.000 vínculos, enquanto no Poder Judiciário o crescimento foi de 512%, com o total de vínculos atingindo a 363.000. Parte destes servidores, possuem privilégios assombrosos e não apresentam nenhum interesse em mudar a realidade em favor do conjunto da sociedade.
Hoje, somente com o funcionalismo federal, o qual cresceu 33% nos últimos 15 anos (de 2004 a 2019), atingindo a 705.000 servidores, o governo brasileiro diz gastar R$ 118 bilhões anuais. Isso resulta em média salarial mensal de R$ 12.875,07, já incluindo o 13º salário. Enquanto isso, segundo o PNAD/IBGE no Brasil temos 104 milhões de pessoas (praticamente a metade da população) que vive com R$ 413,00 mensais (menos da metade do salário mínimo atual).
Isso explica porque a proposta do governo de retirar os impostos dos combustíveis não passa de populismo irresponsável. Afinal, boa parte destes impostos sustenta esta máquina pública inchada e cara que, em troca, nos oferece serviços públicos precários, ineficientes e insuficientes. Sem enxugá-la, o Estado irá precisar sempre de cada vez mais impostos.
