PREVIDÊNCIA: A REFORMA É NECESSÁRIA (III)

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Caso a reforma previdenciária não seja realizada, a partir dos dois cenários construídos pela FGV (Revista Conjuntura Econômica, julho/17, pp. 8-11), os resultados para as contas públicas seriam os que seguem. Resultado 1: se, entre 2017 e 2060, todos os benefícios da Previdência, incluindo o piso, forem reajustados apenas pela inflação, sem nenhum repasse de ganhos de produtividade, os gastos com o RGPS saltarão de 8,4% do PIB (projeção oficial) para 11% em 2040 e 14,5% em 2060, no cenário básico. Já no cenário otimista, chega-se a 8,9% e 9,6% do PIB respectivamente em 2040 e 2060. Resultado 2: se o salário mínimo (mantido como piso previdenciário) for reajustado pelo aumento da produtividade da economia no período analisado, mas os benefícios acima do mínimo seguirem apenas a inflação, chega-se a gastos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de 11,6% e 16% do PIB em 2040 e 2060 respectivamente, no cenário base e de 10,3% e 12,8% no cenário otimista. Resultado 3: se todos os benefícios forem reajustados de acordo com o aumento da produtividade, os gastos previdenciários atingem a 12,1% e 17,8% do PIB, respectivamente, em 2040 e 2060, tanto no cenário base quanto no cenário otimista. Estes resultados indicam que a sustentabilidade da Previdência, num cenário sem reforma, depende da capacidade do governo em frear o crescimento real de todos os benefícios, inclusive o piso, deixando-o em zero ou perto disso durante muitas décadas. Seria isso possível? Paralelamente, foram feitas projeções de arrecadação do RGPS, as quais indicam que a mesma deve cair de um pico de 5,6% do PIB em 2019 para 4,9% em 2040, no cenário base; e de 5,8% para 5% do PIB no cenário otimista. Ou seja, não será da receita tampouco que virá a “salvação” para o desequilíbrio das contas da Previdência. Isso ocorre porque a população ocupada deverá cair com o processo de envelhecimento populacional. Em tal contexto, são claras, portanto, as conclusões: 1) a atual proposta de reforma da Previdência, que mexe tanto no cálculo dos benefícios quanto nas contribuições e nas condições de elegibilidade, leva o país à recuperação da plena solvência fiscal; 2) Mesmo no cenário pouco realista, em termos de economia política, de que até 2060 todos os benefícios previdenciários sejam ajustados apenas pela inflação, é preciso uma hipótese otimista de aumento anual da produtividade de 1,5% (acima da média das últimas décadas) para manter, naquele horizonte, os gastos do RGPS abaixo de 10% do PIB; 3) Aliás, 10% do PIB já é um nível alto em comparações com países de renda e demografia semelhantes à brasileira, devendo-se ainda considerar que temos as despesas com o RPPS (Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social - RPPS), e com a Loas, programa assistencial voltado principalmente para idosos. (segue)

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