Salário mínimo e renda

Salário mínimo e renda

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Se a proposta de um novo cálculo para o salário mínimo for aprovada no Congresso Nacional, a partir de janeiro de 2020 teremos menos renda à disposição da maioria dos brasileiros. Pela mesma, voltaremos a ter apenas uma reposição inflacionária e não mais um reajuste real do salário. O atual modelo de correção do salário mínimo (inflação do ano anterior mais PIB de dois anos antes) vem desde 2006, com a legislação prevendo que tais critérios vigorariam até 2019 (há um projeto de lei no Senado estendendo a atual regra até 2023).

Pressionado pelo crescente rombo na previdência social, o governo refaz a regra de reajuste. Se passar, a mesma atingirá os assalariados e igualmente todos os aposentados e pensionistas ligados ao regime geral da Previdência, pois o valor a eles pago está indexado ao reajuste do salário mínimo. Desta forma, o Estado gastará menos com a previdência social, independentemente da aprovação da reforma. Alguns números: a) tomando por base o mês de julho/94, quando o Plano Real foi lançado, e até janeiro de 2019, o salário mínimo no Brasil avançou 1.440,63%, passando de R$ 64,79 para R$ 998,00. Neste mesmo tempo a inflação, medida pelo INPC, foi de 463,46%.

Portanto, houve aí importante ganho real do salário mínimo; b) se no período o salário fosse corrigido apenas pelo índice da inflação, o mesmo deveria estar, no momento, em R$ 350,06 mensais. Assim, em particular graças a adição do PIB no cálculo, a partir de 2006, o salário mínimo agregou mais R$ 647,94 ao seu valor; c) considerando o período entre julho de 1994 e janeiro de 2006 (antes de o cálculo contemplar o PIB), o salário mínimo anual, em média, adicionou R$ 23,75 a cada ano. Já entre 2006 e 2019, agregando no cálculo o PIB de dois anos antes, mesmo com dois anos de recessão econômica no meio, o salário mínimo anual, em média, adicionou R$ 49,85 a cada ano (mais do que o dobro do período anterior, lembrando que a inflação média anual no primeiro período foi de 8,85% e a do segundo período de 5,57%); d) pela nova proposta oficial, em janeiro de 2020 o salário mínimo passará a R$ 1.040,00 mensais, já que o governo projeta um INPC em 4,2% em 2019.

Ora, deixa-se de agregar 1,1% (PIB de dois anos antes). Ou seja, com a fórmula vigente o salário mínimo seria de R$ 1.050,89. Assim, pela proposta do governo, todos os brasileiros que dependem de receber um salário mínimo deixarão de ganhar R$ 10,89 mensais, sem falar em todos aqueles que terão seus salários, pensões e aposentadorias reajustados para menos. Individualmente, o valor pode ser irrisório, mas no somatório nacional o volume de recursos que deixará de circular anualmente na economia somará bilhões de reais, comprometendo a retomada, especialmente porque 64% do PIB nacional depende do consumo das famílias, cuja maioria verá sua renda diminuir pela nova proposta.


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