O Ministério da Agricultura instalou, no final do ano passado, mais uma Câmara Temática - a Câmara Temática de Crédito e Comercialização do Agronegócio -, da qual faço parte como Diretor Técnico da SNA (Sociedade Nacional da Agricultura). Na sua última sessão, realizada no dia 10/04/2012, com a presença de várias entidades, entre elas a CNA, ANDAV, ABAG, ABIOVE, APROSOJA, ABIMAQ, FEBRABAN etc, foi feita uma prévia, conduzida pelo representante do Ministério da Agricultura, sobre as linhas gerais do Plano Agrícola da Safra 2013.
Nessa ocasião, o representante do MAPA alertou que, pela primeira vez em vários anos, o Plano não traria uma expansão significativa do crédito de custeio via Sistema Nacional de Crédito Rural, mas poderia inclusive reduzir a oferta de recursos. O ponto é que as linhas de custeio estão baseadas nos depósitos à vista dos bancos, que vêm diminuindo sistematicamente nos últimos anos, por vários fatores que vão desde uma maior alocação em investimentos e poupança, como também no endividamento familiar.
Nesse contexto, os representantes da FEBRABAN destacaram a necessidade de se redesenhar o SNCR, que foi criado em 1965 e não acompanha mais as mudanças do mercado financeiro e nem mesmo observa a existência dos novos títulos agrícolas. Ficou claro, nessa reunião, que a coisa é muito complexa, pois, se de um lado, mesmo com a exigibilidade (28% dos depósitos à vista) imposta pelo Banco Central, os bancos fogem do “risco produtor”, imaginem se houver alguma alteração que flexibilize o processo de concessão de crédito?
Hoje, a maioria dos bancos gerencia esse risco direcionando essas linhas para as cooperativas e pela via das empresas de insumos que avalizam seus clientes PF e PJ (habilitados a tomar essas linhas). Com isso, os bancos conseguem cumprir suas metas e o recurso, mesmo que pela via indireta, acaba chegando ao produtor. Mas a cada dia, vai ficando mais complicada a situação. Até o repasse das linhas do BNDES para compra de máquinas e equipamentos não interessam mais aos bancos, em função do custo para cumprir as exigências do órgão, que exige um número de visitas ao longo da operação, dentre outros motivos.
Para desonerar a operação, a sugestão que surge é um sistema nacional de escrituração das operações de crédito de maneira a permitir ao sistema financeiro ter a governança e a transparência que existe no segmento de veículos, por exemplo, onde ninguém consegue vender um veículo já alienado.
Existe uma convergência de ideias, na direção de se criar algo melhor para uma gestão mais ordenada do crédito no agronegócio. Temos um modelo complexo e matricial, onde todos os agentes, tais como cooperativas, revendas, fornecedores de insumos, tradings etc podem financiar e originar títulos de crédito. Da mesma forma que temos o sistema financeiro mais regulado e, por conta disso, o mais confiável do planeta, isso não deveria ser diferente em outros segmentos da economia, desde que a regulação seja benéfica, e não simplesmente um arcabouço burocrático que impede a fluidez dos negócios.
Falo de auto regulação do mercado, proposta pelos próprios agentes. Nesse sentido, uma iniciativa que antecedeu à formação da Câmara do MAPA partiu da ABAG, com o subcomitê de Central de Registro. No campo prático, a BBM (Bolsa Brasileira de Mercadoria) lançou o que seria um embrião de uma central, que é o IAGRO, um núcleo de escrituração disponibilizado em web, que acabou se convertendo em um cadastro positivo para as empresas financiadoras que desejem reportar as suas operações.
O tema é complexo e exige reflexão e participação de vários agentes do mercado, o que tem sido conduzido nos dois Fóruns da ABAG e do MAPA, mas o que fica claro é que o modelo atual não sustentaria mais 40% de crescimento da produção até 2020, como se espera. Nessa linha, é importante salientar que vamos ter uma enorme demanda por crédito na agricultura nos próximos anos, em função da crescente demanda asiática por grãos, fibras e tudo mais que pudermos fornecer. Uma central de registros reduziria a desconfiança e o distanciamento dos bancos na exposição ao “risco produtor”.
As entidades que representam os produtores podem eventualmente olhar tais propostas com desconfiança, da mesma forma que desconfiaram da Lei da CPR, que em 1993-94 era vista como prejudicial ao produtor rural. Hoje, em torno de 70% do crédito operado com os produtores rurais são lastreados em CPR. Se não fosse a CPR, bastante combatida na época, nossa agricultura seria 10?15% menor do que é hoje. Muitos produtores teriam deixado a atividade por falta de crédito. Foi a CPR que permitiu a expansão dos prazos nas vendas de insumos e ofereceu ao Banco do Brasil uma alternativa de garantir as linhas de custeio, haja vista que, em 1994, os produtores já não tinham mais garantias a oferecer, pois as terras, em sua maioria, estavam hipotecadas para o próprio BB.
Uma Central de Registro de títulos agrícolas, aliada ao cadastro nacional de produtores rurais (já em discussão entre MAPA e CNA) e um serviço de seguro rural mais abrangente, trariam, sem dúvida, os bancos para o mercado de financiamento direto ao produtor, como ocorre na maioria dos países de agricultura desenvolvida.
