Por falta de orientação quando da abertura de áreas rurais e, também, em função de uma legislação com forte cunho ideológico, o Estado de Mato Grosso e os demais, convivem com pasivos ambientais, causados especialmente pelo desmatamento. Esta realidade se converteu num dos mais sérios problemas colocados sobre o meio produtivo rural. Afinal, as mercadorias mais produzidas no Brasil (alimentos) são cobiçadas pelo planeta.
Claro que sob o aspecto de mercado, despertamos outras Nações quanto nossa capacidade de produção das principais commodities agropecuárias. Assim, sofremos os revezes da concorrência, onde se tornou imperativo para os concorrentes descredenciar nossa sustentabilidade, quer seja ambiental ou social.
Tanto isto é verdadeiro que todas as iniciativas para consolidar nossa sustentabilidade ambiental não provocam qualquer eco entre os ambientalistas e alguns segmentos do próprio Governo.
Outra constatação de que muitos segmentos não têm interesse na consolidação de nossa sustentabilidade foram as palavras do Ministro Reinhold Stephanes da Agricultura, durante a Bienal da Agricultura em Mato Grosso, quando falava à platéia a respeito da produção de etanol no Brasil: "O etanol polui doze vezes menos do que a gasolina. Mas ninguém discute a extração de petróleo. E o fato é que as maiores Ongs que atuam no território nacional são pagas por empresas petrolíferas".
De fato têm muita gente que não quer discutir a sustentabilidade da produção brasileira. Reconhecer isto é reduzir a médio e longo prazos as possibilidades de continuarem a ganhar dinheiro em suas atividades. Mas, tem outros segmentos que precisam assumir suas responsabilidades quanto ao passivo ambiental em função do desmatamento para produção de alimentos no Brasil.
São os Governos Municipais, Estaduais e Federal e, ainda, os Bancos, Multinacionais e Tradings que financiaram a produção em determinadas áreas, além da Indústria que transformou essa matéria prima.
Aliás, a Indústria que financiou as atividades agropecuárias em áreas hoje tidas como ilegais, é a mesma que decreta moratória ambiental a agricultura. Um disparate! Por outro lado, os Governos que editam medidas de comando e controle, punem, processam, multam os proprietários rurais são os mesmos que arrecadaram impostos atinentes a produção nas áreas chamadas ilegais. Não temos dúvidas, moralmente os governos são litisconsortes em todas estas ações.
Em Mato Grosso, mais ainda, já que o instrumento para ordenar o uso do solo, denominado Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico, está prestes a comemorar o 20º aniversário de inicio de sua elaboração.
Autoridades indagadas a respeito desta questão concordam que não é justo cobrar apenas de um agente envolvido, inclusive o próprio Governador Blairo Maggi, mas pondera que a legislação remete ao modelo de gestão ambiental que temos. Outros entendem que deve ser distribuída a responsabilidade, mas que não se aumentem impostos para resolver esta questão.
De fato, a legislação precisa ser modificada, porém, quanto a aumentarem impostos para responsabilizar os entes públicos pela sua participação do que se convencionou de crime ambiental, não é necessário.
Assim, se o Estado cobra do proprietário rural a diferença de suas reservas legais, porque não calcular o equivalente ao valor recebido em impostos e o Estado e a União Federal que possuem terras públicas oferecerem estas áreas para somar a parcela dos bancos, da indústria, do comércio e dos produtores rurais e sanar a falta de reserva legal?
Já os Municípios devem ficar de fora desta conta, nos últimos anos tem recebido muitas obrigações e não recebem dos Estados e da União recursos financeiros suficientes.
Isto precisa ser feito! Vamos adequar a legislação que pode pegar o bonde da discussão do Código Ambiental pelo Congresso Nacional e outra é uma discussão honesta com todos os responsáveis pelos desmatamentos. Produtores, esta conta não é só nossa!
