Muitas vezes o produtor rural tem várias dúvidas a respeito de como proceder em relação à parte fundiária, e principalmente não conhece o funcionamento dos órgãos públicos.
Uma das principais instituições públicas é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), responsável pela emissão do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR). O INCRA é uma autarquia federal com a missão de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União.
O CCIR é um certificado personalizado emitido somente pelo INCRA, nele podem ser encontrados diversos dados do imóvel, como código, denominação, e etc. Este documento é indispensável quando há necessidade de desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e obter financiamentos junto às instituições financeiras.
Sem informações precisas de como agir, o contribuinte acaba não sabendo como proceder para fazer sua declaração de INCRA correndo o risco de não declarar o imóvel, ficando assim sem cadastro, ou com os dados desatualizados e ocorrendo até mesmo a não emissão do CCIR.
Outra questão de suma importância é o endereço dos proprietários, arrendatários e demais pessoas relacionadas com o imóvel rural, estes necessitam estarem completos, principalmente com o CEP correto, para que o CCIR seja entregue de forma adequada.
Não se pode deixar de mencionar uma questão determinante para a realização de um cadastro de INCRA sem que haja transtornos ou imprevistos, a produtividade do imóvel, que é basicamente definida como a relação entre os resultados obtidos e os recursos utilizados.
A eficiência do aproveitamento da terra, representa para o proprietário rural um fator essencial, a garantia de declarar o imóvel visando sua produtividade, para isto é necessário priorizar a apresentação dos dados agrícolas, como a produtividade média da região e os dados de pecuária, como a lotação média dos últimos 12 (doze) meses.
Cadastrar o imóvel rural no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), pensando na exatidão das informações cadastrais a serem prestadas, representa a comodidade de contar com uma regularização junto ao referido órgão, sem o risco de rejeição dos formulários por ausência de dados, incorreções no preenchimento ou que o imóvel rural fique improdutivo por insuficiência de informações, tendo o CCIR emitido com classificação fundiária sinalizando esta situação.
Estar com dados sempre atualizados junto ao INCRA, é a garantia de tranqüilidade ao produtor rural, pois quanto mais completas e precisas estiverem as informações gerais do cadastro mais segurança para o contribuinte, tanto pela regularização da situação do imóvel quanto pela obtenção do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
