Estamos próximos das eleições que definirão presidente da República, governadores de estados, senadores, deputados estaduais e deputados federais.
Proponho especial atenção para acompanharmos bem as propostas, de cada um, para os municípios. Nas mãos dos eleitos estará urgente responsabilidade de iniciar um movimento sério, consistente e de resultados para recuperar a missão constitucional dos municípios e sua saúde econômica, política e social. Se me permitem a imagem direta e franca, os 5.570 municípios brasileiros, quase todos – pequenos, médios e grandes-, estão caindo aos pedaços. Precisamos resgatá-los ao convívio da República e dar-lhes recursos e apoio necessários para que exerçam seu primordial papel na qualidade de vida dos brasileiros.
O recém-aprovado Plano Nacional de Educação (PNE), por exemplo, tem como meta que 50% das crianças de zero a três anos estejam em creches no prazo de 10 anos. Essa é uma responsabilidade municipal e hoje, pouco mais de 20% das crianças brasileiras com essa idade estão em creches. E mesmo que o governo federal dê dinheiro para a construção das creches, elas precisam de pessoal, manutenção e custeio municipais para funcionar. A lista das responsabilidades constitucionais dos municípios é enorme e compreende compromissos com a merenda escolar, a saúde, o saneamento, os resíduos sólidos, o transporte público. Mas no custeio de tudo que deve contar com parcelas dos estados e da União - as contas nem sempre batem.
O último dado confiável (2012) sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) – principal tributo municipal – indica valor total de receita igual a R$ 46,6 bilhões: 47% ficaram com apenas 11 cidades. Para mudar esse quadro é preciso também aumentar os valores percentuais da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ações que exigem movimentos e posturas republicanos da União e dos estados. Por isso a importância do compromisso dos eleitos neste ano, efetivarem estas mudanças.
Também importante: faltam por parte dos poderes federais e estaduais, planejamento e ações para dar aos municípios informações, recursos técnicos, treinamento e instrumentos de gestão que lhes permitam construir suas próprias bases administrativas e sociais.
“O individuo não mora no Estado, na União, mora no município, onde se dá todo o processo político. Logo, tudo o que for administrado em menor escala será mais bem administrado”, dizia o ex-governador paulista André Franco Montoro, eleito em 15 de novembro de 1982, nas primeiras eleições diretas para governador após o golpe militar de 1964. Seu objetivo era colocar o governo mais perto do povo e, por isso, torna-lo mais participativo, mais eficiente e mais democrático.
Mesmo firmando as raízes da democracia representativa brasileira estamos longe ainda da democracia participativa, aquela que testa a real qualidade dos governos e forma nações. Ainda somos surpreendidos frequentemente por ações e decisões autoritárias e por uma forte concentração de poderes administrativos e econômicos na União que vivem a arranhar a vocação federativa constitucional.
As ideias do municipalismo progrediram no então Governo Democrático de São Paulo com o engajamento do vice-governador Orestes Quércia, eleito para governar São Paulo na gestão seguinte. Quércia liderou os prefeitos paulistas e de outros estados nas propostas de legislação destinada a garantir maiores recursos ordinários e constitucionais e efetiva autonomia republicana aos municípios. Mas parece que fomos dando passos para trás. Ou estou enganado?
Naqueles tempos voltávamos a fazer política, ao invés desses tempos em que a “economia” leva o povo às ruas para fazer compras mas serve de instrumento para submeter os municípios – berços primários dos cidadãos – às vontades eleitoreiras.
O fortalecimento dos municípios, dos prefeitos, a descentralização política e executiva do estado e a participação do povo nas decisões sobre seu destino valeram a São Paulo uma importante liderança na luta contra a ditadura e, especialmente, no movimento de reinvindicação de eleições diretas para a Presidência da República. São Paulo reuniu 300 mil pessoas, na Praça da Sé, no primeiro comício de porte pelas Diretas Já, em 25 de janeiro de 1984. E um milhão e meio de cidadãos, no dia 16 de abril seguinte, na maior manifestação democrática pelas eleições diretas realizadas no país. Este engajamento precisa voltar!
As próximas eleições precisam resgatar o pacto federativo, o poder dos Municípios!
