“É fundamental destravar” diz ministra sobre regularização fundiária

Depois da aprovação de projeto de lei 2.633/20, pelo Congresso Nacional, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina e o vice-presidente Hamilton Mourão, estiveram reunidos para ver a regularização fundiária da Amazônia.

Ambos reforçaram a importância da medida para o desenvolvimento sustentável da região. O projeto vai permitir regularizar cerca de 92% das propriedades com até seis módulos fiscais, ocupadas até julho de 2008, através do sensoriamento remoto. O programa de regularização fundiária irá beneficiar cerca de 150 mil pequenos produtores instalados na Amazônia que têm a posse mansa e pacífica da terra e aguardam há décadas pelo título definitivo. “Se não dermos o título de terra para as pessoas que ocupam as terras na Amazônia, elas não têm acesso ao financiamento e à assistência técnica”, disse Mourão. 

O Incra já iniciou o processo de regularização para propriedades com até quatro módulos fiscais. Para obter o registro da terra, eles terão de cumprir o Código Florestal, que exige 80% de preservação nas propriedades rurais localizadas na região da Amazônia Legal. E, com a área regularizada, terão de responder por eventuais irregularidades, como queimadas ou desmatamento ilegal, que venham a ocorrer nos terrenos. “O volume de áreas a dar os títulos definitivos ainda fica uma área substancial. Mas nós temos que começar, depois podemos progredir nas vistorias. Mas é fundamental destravar e aprovar esse projeto”, explicou Tereza Cristina. 

Para a ministra, a comprovação dos números reais sobre a Amazônia vai ajudar o país a dar uma resposta com ações efetivas. “Tenho certeza de que o Brasil dará uma resposta ao mundo e a todos que têm interesse pela Amazônia”. 

*Com informações do Mapa