Abate de vacas prenhas gera polêmica

A portaria 365/21 publicada pelo Ministério da Agricultura, em julho, atualiza as normas técnicas federais de manejo pré-abate e de abate humanitário de bovinos. O que chamou a atenção foi o artigo 7º que autoriza o abate de vacas prenhas, inclusive no final da gestação. Esse tipo de prática já era permitido desde 2017 pelo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), mas agora foi regulamentado.

A medida causou polêmica entre fiscais agropecuários e entidades de defesa dos direitos dos animais. Um grupo se reuniu para pedir a revogação do artigo, entendendo que enviar uma fêmea com 8 meses de gestação ao frigorífico não cumpre as normas de bem-estar. 

Foi enviada uma carta de repúdio ao Mapa assinada pela Associação dos Fiscais Agropecuários do RS (Afagro) e as organizações Animal Equality, Alianima, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Instituto Ambiental Ecosul, Mercy For Animals e Sinergia Animal. O grupo ainda entende que a norma é uma violação ao artigo 32 da Constituição Federal que proíbe a crueldade animal.
 
No documento, as organizações dizem que “é inaceitável e lamentável”.  O transporte é considerado um grande desafio do bem-estar animal, por ser uma etapa extremamente estressante na vida dos animais destinados ao consumo humano, sendo ainda mais prejudicial para as fêmeas gestantes. “Não é realista pensar que os produtores irão providenciar condições especiais de transporte para as fêmeas prenhes. O peso do útero e do feto de uma vaca prenhe, por exemplo, pode chegar a 75 quilos e a um volume de 60 litros, o que torna o transporte extremamente exaustivo”, dizem.
 
De 2017 a 2020 o abate de vacas no terço final da gestação aumentou em 1.270%, somente no Rio Grande do Sul. “O abate de vacas em fase final de gestação traz um grande sofrimento também para os colaboradores envolvidos neste processo. É comum trabalhadores de frigoríficos relatarem aos fiscais a grande tristeza que sentem diante das cenas em que o feto, ainda dentro do útero, se debate na barriga da vaca durante a sangria”, diz Raquel Cannavô, médica veterinária, fiscal estadual agropecuário e representante da Afrago. “Estas cenas também geram um abalo psicológico muito grande para os fiscais agropecuários, que se sentem impotentes diante desta situação, em que não conseguem cumprir com um dos seus deveres, de exigir que sejam usados procedimentos humanitários para evitar sofrimento aos animais”, completa.
 
Em maio deste ano, organizações de proteção animal, juntamente com fiscais agropecuários e pesquisadores especialistas em bem-estar animal enviaram uma carta aberta ao MAPA pedindo a proibição do transporte e abate de fêmeas em fase final de gestação, explicando tecnicamente porque essa proibição deveria ser feita.
 
"Não há nenhum estudo que garanta que os fetos no terço final da gestação não sofrem durante o abate da fêmea, pois ainda não temos uma ferramenta confiável para avaliar a dor fetal. Na dúvida, é melhor adotar o princípio da precaução e assumir que sim, eles sofrem. Desta forma, além dos problemas relacionados ao bem-estar das fêmeas durante o transporte, também devemos nos atentar a essa questão dos fetos" explica o professor Mateus Paranhos, signatário da carta enviada em maio e um dos maiores especialistas em bem-estar animal no Brasil, do Departamento de Zootecnia, da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias (Unesp de Jaboticabal).
 
A nota de repúdio aponta também para o retrocesso da portaria já que em alguns Estados já é proibido o transporte ou abate de animais em período gestacional. O Código de Defesa e Bem-estar Animal da Paraíba, por exemplo, entende como maus-tratos abater animais em período gestacional. Já o Código de Proteção Animal do Estado de São Paulo veda transportar animais com mais da metade do período gestacional.