Acordo com a Europa avança e impõe novos desafios ao agro

A retomada das negociações do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia voltou a ganhar espaço no debate do agronegócio brasileiro. O tratado, que figura entre os maiores em negociação no cenário global, pode ampliar o acesso de produtos agropecuários ao mercado europeu, mas também impõe novos desafios regulatórios, ambientais e tributários ao setor.

O acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas para itens como carnes, grãos, açúcar, café e suco de laranja, o que tende a elevar a competitividade das exportações brasileiras. Em contrapartida, o avanço comercial está condicionado ao cumprimento de exigências mais rigorosas relacionadas à rastreabilidade, sustentabilidade e normas sanitárias adotadas pela União Europeia.

“O produtor brasileiro pode ganhar acesso a um mercado altamente consumidor e com maior valor agregado, mas precisará se adequar a regras muito mais rigorosas. Não se trata apenas de exportar mais, e sim de cumprir padrões técnicos, ambientais e fiscais que hoje ainda são um gargalo para parte do agro nacional”, explica Adriano de Almeida, especialista em direito agrário, internacional e tributário e sócio do escritório Durão & Almeida Pontes, Advogados Associados.

Na avaliação do advogado Adriano de Almeida, especialista em direito agrário, internacional e tributário e sócio do escritório Durão & Almeida Pontes Advogados Associados, o acordo representa uma oportunidade estratégica, mas exige preparo jurídico do setor. Segundo ele, o produtor que busca acessar um mercado de maior valor agregado precisará se adequar a padrões técnicos, ambientais e fiscais mais complexos.

O advogado também destaca que a redução tarifária não elimina entraves ligados à tributação indireta, regimes especiais e custos logísticos, o que pode limitar parte dos ganhos sem planejamento adequado. “Há um risco real de concentração do mercado, caso políticas públicas e linhas de crédito não acompanhem essa transição. O acordo pode ser positivo, mas precisa vir acompanhado de medidas internas de suporte ao produtor rural”, conclui.