Agricultura familiar comemora aprovação da PL 735

Movimentos do campo celebraram como uma conquista a aprovação do Projeto de Lei 735 na Câmara dos Deputados, ocorrida nesta segunda-feira (20.07), após amplo acordo construído pelas entidades da agricultura familiar e partidos da oposição.

Com voto favorável da maioria dos partidos, o PL Emergencial da Agricultura Familiar foi batizado de Lei Assis Carvalho, prevendo medidas de socorro a pequenos produtores rurais durante a pandemia do novo coronavírus, para evitar o desabastecimento de produtos alimentícios e a inflação dos alimentos nos próximos meses.

Responsáveis por cerca de 70% dos alimentos consumidos nas casas brasileiras, famílias agricultoras de todo o país estão com dificuldades para produzir e vender alimentos, tendo ameaçada a continuidade de sua atividade e, por consequência, a segurança alimentar na maior parte do país.

Entre as medidas contempladas pelo projeto estão a garantia de auxílio emergencial para agricultores familiares, a destinação de recursos de fomento de inclusão produtiva para a agricultura familiar, a oferta de crédito rural emergencial com linhas de crédito com juros reduzidos, o estabelecimento do Programa de Apoio Emergencial de Comercialização da Agricultura Familiar, garantindo teto diferenciado para grupos de mulheres agricultoras, e a aquisição de alimentos para formação de estoques, com possibilidade de pagamento por produtos.

“A aprovação da Lei Assis Carvalho tem que ser garantida sem mudanças no Senado e sem vetos pelo presidente Bolsonaro, que não tem direito de alterar essa lei que tramita desde março no Congresso, sem colaboração do governo para garantia do abastecimento e controle de preços dos alimentos”, diz Denis Monteiro, agrônomo e secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). “O Estado brasileiro sinaliza para agricultores e agricultoras familiares que haverá apoio efetivo para que sigam produzindo alimentos e até mesmo diversifiquem e ampliem a produção”, completa. 

Movimentos sociais do campo e da cidade promoveram tuitaços nas últimas semanas, para chamar atenção à mensagem #AgriculturaFamiliar #ProBrasilNãoPassarFome, exigindo que suas demandas fossem incluídas no PL. Personalidades ligadas às causas do campo, como as atrizes Lucélia Santos, Bete Mendes, Cristina Pereira, Teresa Seiblitz e Dira Paes, os atores Paulo Betti, Osmar Prado e Bruno Garcia, e a chefe de cozinha Bela Gil usaram as redes sociais para manifestar apoio à agricultura familiar e ao projeto de lei.

Segundo as lideranças, a lei aponta caminhos para aperfeiçoar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ajustando os procedimentos da iniciativa, que é reconhecida internacionalmente para a situação de calamidade pública. A lei vai permitir, por exemplo, que o governo antecipe recursos para as organizações da agricultura familiar organizarem os seus estoques, e que depois elas paguem ao governo fornecendo os alimentos estocados, para que sejam doados à pessoas em insegurança alimentar. 

Para Monteiro, “a aprovação da lei também sinaliza ao governo federal a urgência da liberação imediata de mais 500 milhões para o PAA, valor que deve chegar a 3 bilhões até o final de 2021. Até o momento, foram liberados 500 milhões de reais, o que insuficiente frente ao quadro de fome e má alimentação que infelizmente só se agrava”. 

"Depois de muita luta, muita batalha, de intensas articulações dos movimentos do campo, das florestas e das águas, depois de intensas semanas de espera, conquistamos a aprovação do PL 735, que segue agora ao Senado. Nossa luta continua, porque faltam novas batalhas no Senado e a sanção presidencial. Contamos com todas e todos para seguir firme no propósito de botar comida na mesa do povo brasileiro", diz Rosângela Piovizani, dirigente do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC).

“Quero parabenizar os movimentos e entidades do campo que tiveram papel fundamental na aprovação desse relatório, uma oportunidade ímpar que temos de aprovar um relatório de forma consensuada, inclusive. Nós sabemos que as entidades queriam um pouco mais do que está no relatório, mas chegamos ao que era possível para dialogar com o Congresso e o governo, neste momento”, diz o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP).

Marcos Rochinski, coordenador geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Contraf-Brasil), pontua o empenho das organizações e movimentos para que essas medidas fossem aprovadas, “por entender que a agricultura familiar tem um papel importante na produção de alimentos e a falta de incentivo, a falta de política de crédito de comercialização fez com que a renda das famílias caíssem e com isso passassem necessidade”. 

O dirigente frisa que a preocupação, no entanto, também consiste na queda da produção de alimentos. “Com o PL, teremos mais segurança para continuar no processo produtivo da agricultura familiar, por isso, estaremos vigilantes para que isso seja aprovado o mais rápido possível no Senado Federal, sancionado pelo presidente da República para que chegue de fato para as famílias que tanto precisam”, diz Rochinski.

Para Alexandre Pires, da coordenação executiva nacional da Articulação do Semiárido (ASA), "um dos desafios que ainda se mantém firme nesta estratégia é garantirmos que o governo assegure os recursos do orçamento da união no Programa de Cisternas que, lamentavelmente, não teve aplicação de nem um real no ano de 2020, nem do orçamento aprovado, nem das emendas parlamentares aprovadas”. Pires lembra que, para discutir a agricultura familiar no semiárido, é preciso discutir o acesso à água como direito fundamental para garantir a segurança alimentar e a produção de alimento na região que concentra quatro em cada 10 estabelecimentos da agricultura familiar do Brasil.

Autor do projeto, o deputado Enio Verri (PT-SP) propôs que a futura lei seja chamada de Lei Assis Carvalho, em homenagem ao deputado federal pelo PT do Piauí falecido recentemente e que militava nessa área.

Com informações da assessoria de imprensa Agroecologia.