Cana, soja e pecuária foram os setores apresentados no Curso ABIOVE-APROSOJA, que reuniu 50 jornalistas
Lideranças do agronegócio nacional pretendem se reunir, na semana da Rio+20, para preparar propostas e encaminhá-las aos negociadores brasileiros que se juntarão às demais delegações oficiais no Rio de Janeiro. Na Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, 20 anos após a Rio-92, os líderes do agronegócio debaterão durante quatro dias alguns dos 25 temas listados como prioritários no documento brasileiro. Isso acontecerá antes da reunião oficial, de 20 a 22 de junho de 2012, da qual participarão até 193 países e milhares de representantes da sociedade internacional.
A disposição de influir efetivamente no debate foi anunciada por representantes de setores agrícolas nos dias 7 e 8 de novembro, no 1º Curso ABIOVE-APROSOJA para Jornalistas “Como o agronegócio está se preparando para a Rio+20?”, realizado em São Paulo com a participação de 50 profissionais que cobrem agricultura e sustentabilidade. “Temos de ser proativos e sair na frente. Não podemos perder Cana, soja e pecuária foram os setores apresentados no Curso ABIOVE-APROSOJA, que reuniu 50 jornalistas esta oportunidade. O mundo todo estará aqui e vai ver o que estamos fazendo”, afirmou Carlo Lovatelli, presidente da ABIOVE e da ABAG. “A ideia é sensibilizar as cadeias produtivas da agroindústria nacional para montar uma agenda de ações positivas. O setor da soja tem parceria em projetos de sustentabilidade com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).Eles convergem com os objetivos máximos da conferência”, destacou.
“Temos de ser proativos e sair na frente. Não podemos perder esta oportunidade. O mundo todo estará aqui e vai ver o que estamos fazendo”, Carlo Lovatelli, presidente da ABIOVE e da ABAG.
Em sua apresentação aos jornalistas, no primeiro dia do curso, o presidente da ABIOVE referiu-se à evolução do setor agrícola em matéria de sustentabilidade, nos últimos 20 anos. “Houve, nesse período, melhoria da governança e conscientização dos produtores rurais. O agronegócio foi questionado e passou a ser protagonista de várias ações de melhoria da sustentabilidade. Só na governança, podemos citar a criação do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA e da Agência Nacional de Águas. Com isso, Temos de ser proativos e sair na frente. Não podemos perder esta oportunidade. O mundo todo estará aqui e vai ver o que estamos fazendo. Carlo Lovatelli, presidente da ABIOVE e da ABAG. “ Agronegócio mostrará na Rio+20 sua agenda positiva em sustentabilidade atualmente contamos com o monitoramento por imagens de satélite em tempo real de desmatamentos e incêndios florestais, zoneamentos ecológicos econômicos estaduais e federal, além da criação de centenas de unidades de conservação. Grande avanço também se deu com a outorga do uso da água e de licenciamento ambiental. Tudo isso resultou numa queda abrupta da taxa de desmatamento no País”.
Lovatelli comparou a cobertura vegetal do Brasil com a de países europeus, asiáticos e africanos: “O Brasil tem hoje 63% de áreas cobertas por vegetação natural. Ao todo, são 544 milhões de hectares de florestas, que correspondem a oito vezes o território da França, ou 15 vezes o território da Alemanha, ou 41 vezes o território da Inglaterra. Conforme dados de 2011 fornecidos pela Embrapa, a Europa, sem a Rússia, detinha mais de 7% das florestas do planeta, e hoje tem menos de 1%. A África possuía 11% e agora, apenas 3%. A Ásia, que já deteve 25% das florestas mundiais, hoje possui apenas 5%. No sentido inverso, a América do Sul, que detinha 18% das florestas, agora detém 42%. E o grande responsável por esse remanescente é o Brasil”. O País é precursor mundial na formulação de legislação ambiental, com a instituição do primeiro código florestal em 1934, que foi atualizado pela Lei 4771 de 1965, destacou. “O Código Florestal Brasileiro é considerado o mais rigoroso e completo do mundo. Estabelece limites de uso da propriedade rural, a exemplo da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente. E define áreas de alto valor para a conservação”, disse.
A propósito, Ricardo Arioli, diretor executivo e responsável pela comissão de sustentabilidade da APROSOJA, disse que gostaria de ver a criação de um código ambiental mundial. “Por que o Itamaraty não coloca isso como prioridade? Fica a sugestão para que o Brasil agende um painel para discutir um código mundial ambiental”, sugeriu Arioli, aproveitando a presença da conselheira Cláudia de Borba Maciel, chefe da Coordenacão Geral de Desenvolvimento Sustentável do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores. Se isso fosse instituído, haveria muita resistência, segundo Arioli. “A França não iria abrir mão de fabricar champanhe, nem a Holanda de produzir tulipa”.
“O código ambiental mundial poderia ser um elemento negociador interessante”, respondeu a conselheira Cláudia Maciel, “pena que o documento brasileiro já esteja fechado”. Ela concorda com Lovatelli e Arioli: “Governo e sociedade têm um grande passo a dar. O Brasil deve mostrar o seu exemplo de sustentabilidade na condição de um país em desenvolvimento”. A diplomata acredita que inserir o tema do desenvolvimento sustentável, de forma transversal, na agenda de todas as agências e programas da ONU que lidam com o desenvolvimento, é uma das propostas brasileiras que poderá alcançar maior apoio durante o processo negociador.
Arioli levantou um aspecto da discussão sobre sustentabilidade que estará na agenda da Rio+20. Disse que o Brasil “tem um potencial de expansão agrícola que ninguém tem e que o produtor brasileiro precisa ser remunerado” por preservar o meio ambiente. No primeiro dia do curso, o engenheiro florestal e advogado Marcelo Schmid, diretor do Grupo Index Ambiental, explicou aos jornalistas o que é pagamento por serviços ambientais.
“O Brasil tem um potencial de expansão agrícola que ninguém tem e que o produtor brasileiro precisa ser remunerado por preservar o meio ambiente”, Ricardo Arioli, diretor executivo e responsável pela comissão de sustentabilidade da APROSOJA.
O Brasil tem um potencial de expansão agrícola que ninguém tem e que o produtor brasileiro precisa ser remunerado por preservar o meio ambiente. Ricardo Arioli, diretor executivo e responsável pela comissão de sustentabilidade da APROSOJA.
Schmid e outros 11 palestrantes, especialistas em sustentabilidade, código florestal, mudanças climáticas, barreiras comerciais relacionadas a questões ambientais, monitoramento e controle de desmatamento, e governança, garantiram o nível elevado do curso. Das apresentações surgiram dezenas de pautas novas, conforme disseram os participantes aos organizadores, que forneceram uma lista de fontes sobre cada tema exposto. [www.abiove.org.br].
Economia verde na Rio+20- De acordo com a conselheira Cláudia Maciel, a Conferência não é sobre mudança do clima ou meio ambiente, mas sobre sustentabilidade ou desenvolvimento sustentável apoiado em três pilares – o econômico, o social e o ambiental. “A ideia é incorporar o econômico e o social ao meio ambiente”, afirmou.
Um dos temas acordados pelas Nações Unidas para a Rio+20 é a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. No Brasil, a tradução tem sido “economia verde inclusiva” e governança do desenvolvimento sustentável. E com esse enfoque o País pretende também contribuir, como presidente da Conferência, para reduzir a resistência de alguns países em desenvolvimento quanto à possibilidade de serem geradas barreiras comerciais disfarçadas de preocupações ambientais. Também há preocupação com a imposição de requisitos ambientais para concessão de empréstimos preferenciais ou para orientar decisões de investimentos. Outro tópico que poderá ser abordado na Conferência é o da energia, que abre enormes oportunidades para o Brasil “fazer um show, mostrando o quanto nossa matriz energética é sustentável, e a nossa competência nesse campo, especialmente nos biocombustíveis”, destacou Cláudia Maciel. Porém, esse assunto poderá provocar “uma carga grande de críticas”, já que há interesses de outros países que conflitam com a competitividade brasileira em matéria de energia renovável. A diplomata citou a atualidade do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, estabelecido na Rio-92, em função de um histórico de passivo de emissão de gases de efeito estufa muito maior nos países desenvolvidos. Por isso, estes devem arcar com uma responsabilidade também maior na mitigação da mudança do clima.
Além da economia verde, o outro tema oficial da Rio+20 é a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. Qual organização mundial deveria abrigar esse assunto? O Brasil, interessado em reforçar o multilateralismo, gostaria que fossem as Nações Unidas. Há propostas de transformar o PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – em uma organização internacional independente.
“A estratégia é negociar para que a Rio+20 lance ummecanismo de coordenação entre as agências que cobrem os três pilares da sustentabilidade”, Cláudia Maciel, conselheira do Ministério das Relações Exteriores.
A estratégia é negociar para que a Rio+20 lance um mecanismo de coordenação entre as agências que cobrem os três pilares da sustentabilidade.
Cláudia Maciel, conselheira do Ministério das Relações Exteriores- A proposta brasileira é fortalecer o PNUMA e introduzir contribuição financeira obrigatória para todos os países-membros da ONU, já que atualmente as contribuições a esse organismo são voluntárias e, com isso, os doadores acabam tendo mais influência que os demais países. Outro ponto em discussão é a criação de um mecanismo de coordenação nas Nações Unidas que englobe a participação do Banco Mundial e FMI. “A estratégia é negociar para que a Rio+20 lance um mecanismo de coordenação entre as agências que cobrem os três pilares da sustentabilidade”, informou Cláudia Maciel.
No total, 25 temas foram levantados pela sociedade brasileira para a discussão durante a Rio+20. Entre outros, erradicação da pobreza extrema, segurança alimentar e nutricional, equidade, acesso a saúde e a trabalho decente, geração de emprego e responsabilidade social das empresas, educação, cultura, maior poder decisivo para as mulheres, papel do Estado, produção e consumo sustentáveis, acesso a energia, cidades e desenvolvimento urbano, promoção da inovação, agropecuária, financiamento para o desenvolvimento sustentável e combate à desertificação.
Preparativos-Para preparar a Rio+20 foi criada uma Comissão Nacional copresidida pelos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente. O Ministério do Desenvolvimento Social, o MMA e o Ministério da Fazenda são responsáveis por fazer consultas no âmbito dos três pilares.
Em 1º de novembro, encerrou-se a primeira etapa da preparação, com a entrega pelo Brasil de suas contribuições por escrito para o início da negociação. O processo interno de consulta teve a participação de 30 ministérios e de cerca de 40 representantes da sociedade civil, que se reuniram várias vezes entre junho e outubro de 2011.
O documento de contribuição brasileira à Rio+20 pode ser lido no site: http://www.mma.gov.br/estruturas/182/_arquivos/rio20_propostabr_182.pdf. Já o site da ONU – www.uncsd2012.org – mostra as contribuições de todos os países e da sociedade civil. Até o início de novembro, havia cerca de 70 documentos de países e 400 de ONGs, o que dá uma ideia de como elas se preparam, de forma aguerrida, para influir nos debates e resultados da conferência. Em meados de janeiro, o Secretariado da ONU apresentará o primeiro projeto de documento – que será negociado no primeiro semestre de 2012 - para se chegar a uma declaração final, que estabelecerá as grandes linhas para o desenvolvimento sustentável nos próximos anos.
Mudanças climáticas: o Curso ABIOVE-APROSOJA para Jornalistas se desenvolveu em quatro blocos de temas: Agenda do Clima e Rio+20; Mudanças Climáticas e Rio+20; Governança e Sustentabilidade – conjuntura e desafios; Ações Estratégicas do Agronegócio.
“O mundo precisa mudar as práticas de manejo, evitar queimar resíduos, melhorar a fertilidade do solo, usar racionalmente a água e continuar as pesquisas científicas”, Carlos Clemente Cerri, do CENA.
Sobre mudanças climáticas falou o professor Carlos Clemente Cerri, do CENA – Centro de Energia Nuclear na Agricultura, ligado à Esalq-USP e ex-membro do IPCC – Intergovernmental Pannel on Climate Changes. A mudança do clima irá alterar a temperatura do planeta, a intensidade das chuvas e o nível dos mares. Impactos globais serão observados sobre a saúde humana, agricultura, florestas, disponibilidade de água doce, ambientes costeiros e biodiversidade. Se nada for feito, o aumento da temperatura média poderá ser de até cinco graus em 2050.
As principais fontes de emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa são as atividades industriais e a queima de combustíveis fósseis (66%), agricultura (20%) e mudanças no uso da terra (14%). Quanto a esta última fonte, o desflorestamento é o maior vetor. O especialista falou sobre a grande importância da conservação dos solos para mitigar os efeitos do aquecimento do planeta. De todo o carbono em estoque, 750 bilhões de toneladas estão na atmosfera, 500 bilhões na vegetação e 2 trilhões no solo.
Pagamento por serviços ambientais- Pagamento por serviços ambientais foi o tema de Marcelo Schmid. “A grande consequência da ausência de valoração da floresta é o desmatamento. Por que vou manter a floresta se não me dão nada por isso? Temos um valor fabuloso na biodiversidade, estoque de carbono representado não só pelas árvores, mas também pelo solo, beleza cênica, desenvolvimento social, uso medicinal e cosmético, regulação do microclima, regime hídrico... Quanto valem os serviços ambientais?”
Schmid explicou que o pagamento por esses serviços é aplicado no contexto ecológico e purista de conservação ambiental. A valoração econômica e a geração de renda pela prestação do serviço.
Quem é capaz de garantir a manutenção das florestas? O governo tem suas dificuldades. Quem deve receber por isso é quem promove a conservação, destacou Schmid. Para ele, quem vai pagar a conta é o mercado. “Precisamos transformar o mercado em um mecanismo patrocinador da conservação das florestas. Esse é o princípio do conservador beneficiário, o inverso do princípio do poluidor pagador.” Precisamos transformar o mercado em um mecanismo patrocinador da conservação das florestas. Esse é o princípio do conservador beneficiário, o inverso do princípio do poluidor pagador.
“Precisamos transformar o mercado em um mecanismo patrocinador da conservação das florestas. Esse é o princípio do conservador beneficiário, o inverso do princípio do poluidor pagador”, Marcelo Schmid, diretor da empresa de consultoria Ideia Ambiental.
Barreiras comerciais vinculadas à questão ambiental. As explicações sobre o assunto foram dadas pelo secretário geral da ABIOVE, Fabio Trigueirinho. Os aspectos ambientais são parte integrante da nova agenda comercial, disse. A falta de regras claras permite que barreiras sejam impostas sem critérios científicos. Entre as exigências governamentais, Trigueirinho mencionou a diretriz europeia sobre biocombustíveis. Os europeus não vão conseguir cumprir a meta do programa para mitigar a emissão de gases de efeito estufa com a sua produção local, por isso, terão de importar 2,5 bilhões de litros de etanol ou biodiesel. Para vender seu biodiesel de soja aos europeus, o Brasil terá de demonstrar, caso a caso, que a redução da emissão de gases é superior a 35% numa primeira etapa. A partir de 2018, a redução terá de ser de 60%. O grande risco é que a exigência migre para o mercado de alimentos. Hoje, ela é restrita aos biocombustíveis, disse Trigueirinho.
“Os europeus não vão conseguir cumprir a meta do programa para mitigar a emissão de gases de efeito estufa com a sua produção local, por isso, terão de importar 2,5 bilhões de litros de etanol ou biodiesel”, Fabio Trigueirinho, secretário geral da ABIOVE.
Os biocombustíveis implicam exigências de certificação privada que objetivam verificar se as normas nacionais são cumpridas. Entretanto, diferenças drásticas entre as legislações ambientais e sociais dos países levam a um desequilíbrio competitivo.
Monitoramento e identificação de desmatamento -O professor Bernardo Rudorff, pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, apresentou os principais satélites em atividade no mundo e destacou os que são utilizados pelo Brasil. O principal projeto no monitoramento por satélite do desflorestamento da Amazônia é o Prodes, que começou em 1988. O Prodes calcula a taxa de desmatamento na Amazônia Legal entre 1° de agosto e 31 de julho e detecta desmatamentos do tipo corte raso superiores a 6,25 ha.
Já o projeto Deter, iniciado em 2004, visa detectar desmatamentos em tempo real. Identifica corte raso e degradação progressiva. O instrumento foi concebido para alertar a fiscalização. Detecta desmatamentos superiores a 25 ha e é mais eficiente a partir de 100 ha.
Bernardo Rudorff, pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.: ações de fiscalização e controle: “A Rio+20 será um momento oportuno para demonstrar que é possível reduzir o desmatamento e expandir a produção econômica. Esse é o recado que o Brasil vai dar”. Assim, Mauro Pires, diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente começou sua apresentação. Ele discorreu sobre a situação do desmatamento e os resultados do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), instituído em 2003 e com atividade programada até 2015. O Plano de Ação é coordenado pela Casa Civil e inclui compromissos de 13 ministérios. Está organizado em três eixos: ordenamento fundiário e territorial, monitoramento e controle, e fomento a atividades produtivas sustentáveis.
Principais resultados de 2004 a 2008: aprimoramento do Prodes e do Deter; fiscalização mais integrada e com operações em áreas prioritárias; participação do Exército, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que resultou em apreensão expressiva de volume de madeira em tora e de equipamentos; combate à corrupção com a prisão de mais de 600 pessoas que praticaram crime contra o meio ambiente e a ordem pública. De acordo com Mauro Pires, houve uma tendência de reversão na taxa do desmatamento, nos últimos anos. Os principais resultados da segunda fase do PPCDAM foram as operações Arco Verde, Terra Legal, Terra Class, MacroZEE da Amazônia Legal, Planos Estaduais de Prevenção e Controle do Desmatamento.
Além disso, há Pactos Setoriais (Moratória da Soja; Madeira Legal – Caixa Econômica Federal e Pacto pela Valorização da Floresta); Cadastro Ambiental Rural – CAR; e incremento nas áreas sob concessão florestal.
“A Rio+20 será um momento oportuno para demonstrar que é possível reduzir o desmatamento e expandir a produção econômica. Esse é o recado que o Brasil vai dar”, Mauro Pires, diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente.
Legislação: Código Florestal e outros dispositivos- A advogada Samanta Pineda, consultora jurídica da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar da Agropecuária do Congresso Nacional, falou sobre o novo Código Florestal. Segundo ela, o novo marco regulatório ambiental prevê incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente. Sobre a Reserva Legal, disse que será permitido o cômputo das APPs, desde que não implique desmatamento; o proprietário deverá promover o cadastro da propriedade no órgão ambiental; não haverá mais averbação em cartório, pois esta será substituída pelo CAR.
A advogada detalhou as implicações do direito adquirido, que permitirá a continuidade das atividades produtivas consolidadas anteriormente à definição das exigências legais da época. Samanta Pineda, consultora jurídica da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar da Agropecuária do Congresso Nacional.
Governança e sustentabilidade- André Nassar, diretor geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais – ICONE, lembrou que os novos drivers que influenciam a produção, o processamento, a venda, a distribuição e o consumo são responsabilidade ambiental e social, e bem-estar animal.
Nassar prevê que a governança em sustentabilidade irá para a esfera da Organização Mundial do Comércio – OMC via painéis. Segundo especialistas, isso pode trazer ameaças e oportunidades.
Ações estratégicas do agronegócio – Cana: Marcos Jank, presidente da UNICA – União da Indústria da Cana-de-Açúcar, afirmou que na entidade o tema sustentabilidade é dominante. Das três grandes áreas de atuação – competitividade, sustentabilidade e comunicação, a que exige maiores esforços é a segunda. O desafio do trabalho ambiental da UNICA é mostrar a vantagem energética da cana em relação aos combustíveis fósseis.
“No fundo, trata-se de um debate sobre clima. Todos os nossos programas têm essa vertente”. Segundo Jank, a cana não vai se expandir como atividade primária de desmatamento. De fato, o setor já optou pelo desmatamento zero.
Os esforços na área de sustentabilidade renderam, em 2010, o que Jank chama de “passaporte” para entrar nos EUA. No curso para jornalistas, ele recapitulou esse momento vitorioso, quando a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (Environmental Protection Agency – EPA) confirmou, em fevereiro do ano passado, que o etanol de cana-de-açúcar é um biocombustível renovável de baixo carbono, que pode contribuir de forma significativa para a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa. Porém, “ainda não conseguimos o visto de entrada nos EUA”, disse Jank, referindo-se aos obstáculos naquele mercado: subsídios agrícolas e elevada tarifa de importação.
“Com o Etanol Verde, dobramos as áreas colhidas sem o uso do fogo”, Marcos Jank, presidente da UNICA.
Entre as ações realizadas pela indústria, o presidente da UNICA citou o relatório de sustentabilidade seguindo o modelo do GRI (Global Reporting Initiative). Em consequência, cerca de 75 usinas já têm relatórios GRI, sendo que em 2008 eles inexistiam.
Com o ‘Etanol Verde’, “dobramos as áreas colhidas sem o uso do fogo”. Outro programa na área de sustentabilidade é o Renovação, com quatro mil trabalhadores capacitados (treinamento do cortador de cana para uma nova profissão) em seis regiões do estado.
André Nassar, diretor geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais – ICONE. Com o Etanol Verde, dobramos as áreas colhidas sem o uso do fogo.
Ações estratégicas do agronegócio – Soja: a soja é a principal cultura agrícola do Brasil, em volume e geração de renda, com mais de 250 mil produtores rurais em 17 estados, e contribui para a geração de aproximadamente 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. O País é o segundo maior produtor e exportador mundial, com 75 milhões de toneladas, lembrou Carlo Lovatelli, presidente da ABIOVE – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais. O complexo soja é uma das principais fontes de divisas – 10% das exportações brasileiras – e é responsável por cerca de 1,8% do PIB do País.
Na agenda de sustentabilidade da cadeia da soja constam as seguintes iniciativas: Moratória da Soja; Programa de Incentivo ao Cadastro Ambiental Rural; Programa de Gestão Econômica, Ambiental e Social – Soja Plus; Pacto Nacional pela Erradicação das Condições Degradantes de Trabalho; Programa Nacional de Resíduos Sólidos – destinação adequada de embalagens e óleo comestível, e programas empresariais.
Lovatelli disse que sustentabilidade é uma nova exigência que se coloca para o agronegócio. A ABIOVE e a ANEC – Associação Nacional de Exportadores de Cereais, diante de uma campanha realizada por ONGs ambientalistas sob o mote ‘Comendo a Amazônia’, destinada a barrar a comercialização da oleaginosa brasileira na Europa, decidiu adotar uma política de desmatamento zero no Bioma Amazônia, batizada de Moratória da Soja. Iniciada em julho de 2006, a iniciativa tem sido renovada periodicamente. A última prorrogação se estenderá até janeiro de 2013.
Os objetivos da Moratória, segundo Lovatelli, são: conciliar o desenvolvimento econômico e a preservação do Bioma Amazônia; atender a demanda do mercado europeu e cuidar da boa imagem internacional do agronegócio soja.
O presidente da ABIOVE destacou os resultados do último monitoramento, que levou em conta 98% da soja produzida no Bioma Amazônia, ou seja, nos estados de Mato Grosso, Rondônia e Pará. A área total desmatada do Bioma Amazônia nesses três estados, no quadriênio 2007-2008-2009-2010, foi de três milhões de ha.
A partir da interpretação das imagens de satélites e da validação realizada por meio de fotografias aéreas, foi possível identificar a presença de soja em 12 mil hectares desflorestados após julho de 2006. Essa área corresponde a 0,39% do desmatamento ocorrido naquele período. “A soja não é um vetor relevante no desmatamento da Amazônia”, concluiu Lovatelli. Ricardo Arioli, diretor da APROSOJA – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso, mencionou em sua apresentação o programa Soja Plus, que tem como organizadores a ABIOVE, a ANEC, a APROSOJA e o ARES – Instituto para o Agronegócio Responsável.
O Programa Soja Plus, instituído em 2010, tem por objetivo mostrar aos produtores como fazer uma boa gestão das suas propriedades do ponto de vista trabalhista, de melhores práticas de produção, de viabilidade financeira, qualidade do produto e responsabilidade social.
Em 2011, cerca de 1.500 produtores de soja de Mato Grosso foram atendidos pelo Soja Plus com o fornecimento de materiais didáticos, realização de oficinas de campo e diversos cursos. O primeiro módulo do programa tratou de normas trabalhistas, saúde e segurança ocupacional. Em 2012, a ênfase será dada às melhores práticas de produção, planejamento de construções rurais e continuidade das ações de qualidade de vida no trabalho. A aprovação do novo Código Florestal permitirá desenvolver atividades para adequar a propriedade rural à nova legislação, o que proverá a almejada segurança jurídica.
Além da importância econômica da soja, mencionada por Lovatelli, Arioli lembrou a contribuição social: há uma “forte relação com o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH”. De fato, algumas cidades do Mato Grosso, produtoras de soja, ostentam índices elevados de IDH, como Lucas do Rio Verde, Sinop, Primavera do Leste e Sorriso.]
Sobre a importância ambiental da soja, Ariolli acrescentou as práticas conservacionistas, como plantio direto, rotação de culturas, matas ciliares e reserva legal. O Brasil também é exemplo mundial em logística reversa, a exemplo do recolhimento de embalagens de defensivos, citou.
Ações estratégicas do agronegócio – Pecuária: o diretor executivo e coordenador de sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne – ABIEC, Fernando Sampaio, falou da perspectiva de aumento da demanda mundial por carnes. Até 2020, a Ásia aumentará em 56% o consumo, a América Latina em 18%, a América do Norte, 8%, e a Europa, 7%.
Em sua apresentação, Sampaio comentou que o lucro de uma fazenda com produtividade média de 5 arrobas/ha era superior a R$ 400/ha/ano na década de 1970; entre 1990 e 2000, este lucro caiu para pouco mais de R$ 100/ha/ano, e hoje o pecuarista lucra apenas R$ 80 por ha/ano.
“A pecuária tem cedido terra para a agricultura e o desmatamento está cada vez mais concentrado em terras públicas”, Fernando Sampaio, diretor executivo de sustentabilidade da ABIEC.
Sampaio comentou que existe um estereótipo do Brasil como produtor de carne às custas do desmatamento da Amazônia. Porém,“A pecuária tem cedido terra para a agricultura e o desmatamento está cada vez mais concentrado em terras públicas”.
O diretor da ABIEC acrescentou que a pecuária brasileira está cada vez mais confinada e, portanto, precisando de menos áreas para manter a mesma produtividade, o que reduz significativamente a pressão sobre as florestas.
Para Sampaio, o “road map” para a sustentabilidade na pecuária passa por segurança jurídica, acesso a mercado e crédito, tecnologia, educação e informação. O setor assumiu compromissos importantes com o Ministério Público e assinou Termos de Ajuste de Conduta – TAC nos estados do Mato Grosso, Pará e na Amazônia. Ao final de sua palestra, o diretor da ABIEC deixou as seguintes sugestões de pautas aos jornalistas: • Como andam as regularizações fundiárias do INCRA? | • Quanto do desmatamento vem de assentamentos rurais?| • Como andam os programas públicos de assistência e extensão rural?| • Quanto dinheiro do programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono) chegou a pecuaristas para reforma de pastagens?| • Quantos municípios dependem da atividade econômica relacionada à carne?| • Por que índios não podem cultivar a terra para geração de renda? A pecuária tem cedido terra para a agricultura e o desmatamento está cada vez mais concentrado em terras públicas.
Lideranças do agronegócio nacional pretendem se reunir, na semana da Rio+20, para preparar propostas e encaminhá-las aos negociadores brasileiros que se juntarão às demais delegações oficiais no Rio de Janeiro. Na Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, 20 anos após a Rio-92, os líderes do agronegócio debaterão durante quatro dias alguns dos 25 temas listados como prioritários no documento brasileiro. Isso acontecerá antes da reunião oficial, de 20 a 22 de junho de 2012, da qual participarão até 193 países e milhares de representantes da sociedade internacional.
A disposição de influir efetivamente no debate foi anunciada por representantes de setores agrícolas nos dias 7 e 8 de novembro, no 1º Curso ABIOVE-APROSOJA para Jornalistas “Como o agronegócio está se preparando para a Rio+20?”, realizado em São Paulo com a participação de 50 profissionais que cobrem agricultura e sustentabilidade. “Temos de ser proativos e sair na frente. Não podemos perder Cana, soja e pecuária foram os setores apresentados no Curso ABIOVE-APROSOJA, que reuniu 50 jornalistas esta oportunidade. O mundo todo estará aqui e vai ver o que estamos fazendo”, afirmou Carlo Lovatelli, presidente da ABIOVE e da ABAG. “A ideia é sensibilizar as cadeias produtivas da agroindústria nacional para montar uma agenda de ações positivas. O setor da soja tem parceria em projetos de sustentabilidade com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).Eles convergem com os objetivos máximos da conferência”, destacou.
“Temos de ser proativos e sair na frente. Não podemos perder esta oportunidade. O mundo todo estará aqui e vai ver o que estamos fazendo”, Carlo Lovatelli, presidente da ABIOVE e da ABAG.
Em sua apresentação aos jornalistas, no primeiro dia do curso, o presidente da ABIOVE referiu-se à evolução do setor agrícola em matéria de sustentabilidade, nos últimos 20 anos. “Houve, nesse período, melhoria da governança e conscientização dos produtores rurais. O agronegócio foi questionado e passou a ser protagonista de várias ações de melhoria da sustentabilidade. Só na governança, podemos citar a criação do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA e da Agência Nacional de Águas. Com isso, Temos de ser proativos e sair na frente. Não podemos perder esta oportunidade. O mundo todo estará aqui e vai ver o que estamos fazendo. Carlo Lovatelli, presidente da ABIOVE e da ABAG. “ Agronegócio mostrará na Rio+20 sua agenda positiva em sustentabilidade atualmente contamos com o monitoramento por imagens de satélite em tempo real de desmatamentos e incêndios florestais, zoneamentos ecológicos econômicos estaduais e federal, além da criação de centenas de unidades de conservação. Grande avanço também se deu com a outorga do uso da água e de licenciamento ambiental. Tudo isso resultou numa queda abrupta da taxa de desmatamento no País”.
Lovatelli comparou a cobertura vegetal do Brasil com a de países europeus, asiáticos e africanos: “O Brasil tem hoje 63% de áreas cobertas por vegetação natural. Ao todo, são 544 milhões de hectares de florestas, que correspondem a oito vezes o território da França, ou 15 vezes o território da Alemanha, ou 41 vezes o território da Inglaterra. Conforme dados de 2011 fornecidos pela Embrapa, a Europa, sem a Rússia, detinha mais de 7% das florestas do planeta, e hoje tem menos de 1%. A África possuía 11% e agora, apenas 3%. A Ásia, que já deteve 25% das florestas mundiais, hoje possui apenas 5%. No sentido inverso, a América do Sul, que detinha 18% das florestas, agora detém 42%. E o grande responsável por esse remanescente é o Brasil”. O País é precursor mundial na formulação de legislação ambiental, com a instituição do primeiro código florestal em 1934, que foi atualizado pela Lei 4771 de 1965, destacou. “O Código Florestal Brasileiro é considerado o mais rigoroso e completo do mundo. Estabelece limites de uso da propriedade rural, a exemplo da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente. E define áreas de alto valor para a conservação”, disse.
A propósito, Ricardo Arioli, diretor executivo e responsável pela comissão de sustentabilidade da APROSOJA, disse que gostaria de ver a criação de um código ambiental mundial. “Por que o Itamaraty não coloca isso como prioridade? Fica a sugestão para que o Brasil agende um painel para discutir um código mundial ambiental”, sugeriu Arioli, aproveitando a presença da conselheira Cláudia de Borba Maciel, chefe da Coordenacão Geral de Desenvolvimento Sustentável do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores. Se isso fosse instituído, haveria muita resistência, segundo Arioli. “A França não iria abrir mão de fabricar champanhe, nem a Holanda de produzir tulipa”.
“O código ambiental mundial poderia ser um elemento negociador interessante”, respondeu a conselheira Cláudia Maciel, “pena que o documento brasileiro já esteja fechado”. Ela concorda com Lovatelli e Arioli: “Governo e sociedade têm um grande passo a dar. O Brasil deve mostrar o seu exemplo de sustentabilidade na condição de um país em desenvolvimento”. A diplomata acredita que inserir o tema do desenvolvimento sustentável, de forma transversal, na agenda de todas as agências e programas da ONU que lidam com o desenvolvimento, é uma das propostas brasileiras que poderá alcançar maior apoio durante o processo negociador.
Arioli levantou um aspecto da discussão sobre sustentabilidade que estará na agenda da Rio+20. Disse que o Brasil “tem um potencial de expansão agrícola que ninguém tem e que o produtor brasileiro precisa ser remunerado” por preservar o meio ambiente. No primeiro dia do curso, o engenheiro florestal e advogado Marcelo Schmid, diretor do Grupo Index Ambiental, explicou aos jornalistas o que é pagamento por serviços ambientais.
“O Brasil tem um potencial de expansão agrícola que ninguém tem e que o produtor brasileiro precisa ser remunerado por preservar o meio ambiente”, Ricardo Arioli, diretor executivo e responsável pela comissão de sustentabilidade da APROSOJA.
O Brasil tem um potencial de expansão agrícola que ninguém tem e que o produtor brasileiro precisa ser remunerado por preservar o meio ambiente. Ricardo Arioli, diretor executivo e responsável pela comissão de sustentabilidade da APROSOJA.
Schmid e outros 11 palestrantes, especialistas em sustentabilidade, código florestal, mudanças climáticas, barreiras comerciais relacionadas a questões ambientais, monitoramento e controle de desmatamento, e governança, garantiram o nível elevado do curso. Das apresentações surgiram dezenas de pautas novas, conforme disseram os participantes aos organizadores, que forneceram uma lista de fontes sobre cada tema exposto. [www.abiove.org.br].
Economia verde na Rio+20- De acordo com a conselheira Cláudia Maciel, a Conferência não é sobre mudança do clima ou meio ambiente, mas sobre sustentabilidade ou desenvolvimento sustentável apoiado em três pilares – o econômico, o social e o ambiental. “A ideia é incorporar o econômico e o social ao meio ambiente”, afirmou.
Um dos temas acordados pelas Nações Unidas para a Rio+20 é a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza. No Brasil, a tradução tem sido “economia verde inclusiva” e governança do desenvolvimento sustentável. E com esse enfoque o País pretende também contribuir, como presidente da Conferência, para reduzir a resistência de alguns países em desenvolvimento quanto à possibilidade de serem geradas barreiras comerciais disfarçadas de preocupações ambientais. Também há preocupação com a imposição de requisitos ambientais para concessão de empréstimos preferenciais ou para orientar decisões de investimentos. Outro tópico que poderá ser abordado na Conferência é o da energia, que abre enormes oportunidades para o Brasil “fazer um show, mostrando o quanto nossa matriz energética é sustentável, e a nossa competência nesse campo, especialmente nos biocombustíveis”, destacou Cláudia Maciel. Porém, esse assunto poderá provocar “uma carga grande de críticas”, já que há interesses de outros países que conflitam com a competitividade brasileira em matéria de energia renovável. A diplomata citou a atualidade do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, estabelecido na Rio-92, em função de um histórico de passivo de emissão de gases de efeito estufa muito maior nos países desenvolvidos. Por isso, estes devem arcar com uma responsabilidade também maior na mitigação da mudança do clima.
Além da economia verde, o outro tema oficial da Rio+20 é a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. Qual organização mundial deveria abrigar esse assunto? O Brasil, interessado em reforçar o multilateralismo, gostaria que fossem as Nações Unidas. Há propostas de transformar o PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – em uma organização internacional independente.
“A estratégia é negociar para que a Rio+20 lance ummecanismo de coordenação entre as agências que cobrem os três pilares da sustentabilidade”, Cláudia Maciel, conselheira do Ministério das Relações Exteriores.
A estratégia é negociar para que a Rio+20 lance um mecanismo de coordenação entre as agências que cobrem os três pilares da sustentabilidade.
Cláudia Maciel, conselheira do Ministério das Relações Exteriores- A proposta brasileira é fortalecer o PNUMA e introduzir contribuição financeira obrigatória para todos os países-membros da ONU, já que atualmente as contribuições a esse organismo são voluntárias e, com isso, os doadores acabam tendo mais influência que os demais países. Outro ponto em discussão é a criação de um mecanismo de coordenação nas Nações Unidas que englobe a participação do Banco Mundial e FMI. “A estratégia é negociar para que a Rio+20 lance um mecanismo de coordenação entre as agências que cobrem os três pilares da sustentabilidade”, informou Cláudia Maciel.
No total, 25 temas foram levantados pela sociedade brasileira para a discussão durante a Rio+20. Entre outros, erradicação da pobreza extrema, segurança alimentar e nutricional, equidade, acesso a saúde e a trabalho decente, geração de emprego e responsabilidade social das empresas, educação, cultura, maior poder decisivo para as mulheres, papel do Estado, produção e consumo sustentáveis, acesso a energia, cidades e desenvolvimento urbano, promoção da inovação, agropecuária, financiamento para o desenvolvimento sustentável e combate à desertificação.
Preparativos-Para preparar a Rio+20 foi criada uma Comissão Nacional copresidida pelos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente. O Ministério do Desenvolvimento Social, o MMA e o Ministério da Fazenda são responsáveis por fazer consultas no âmbito dos três pilares.
Em 1º de novembro, encerrou-se a primeira etapa da preparação, com a entrega pelo Brasil de suas contribuições por escrito para o início da negociação. O processo interno de consulta teve a participação de 30 ministérios e de cerca de 40 representantes da sociedade civil, que se reuniram várias vezes entre junho e outubro de 2011.
O documento de contribuição brasileira à Rio+20 pode ser lido no site: http://www.mma.gov.br/estruturas/182/_arquivos/rio20_propostabr_182.pdf. Já o site da ONU – www.uncsd2012.org – mostra as contribuições de todos os países e da sociedade civil. Até o início de novembro, havia cerca de 70 documentos de países e 400 de ONGs, o que dá uma ideia de como elas se preparam, de forma aguerrida, para influir nos debates e resultados da conferência. Em meados de janeiro, o Secretariado da ONU apresentará o primeiro projeto de documento – que será negociado no primeiro semestre de 2012 - para se chegar a uma declaração final, que estabelecerá as grandes linhas para o desenvolvimento sustentável nos próximos anos.
Mudanças climáticas: o Curso ABIOVE-APROSOJA para Jornalistas se desenvolveu em quatro blocos de temas: Agenda do Clima e Rio+20; Mudanças Climáticas e Rio+20; Governança e Sustentabilidade – conjuntura e desafios; Ações Estratégicas do Agronegócio.
“O mundo precisa mudar as práticas de manejo, evitar queimar resíduos, melhorar a fertilidade do solo, usar racionalmente a água e continuar as pesquisas científicas”, Carlos Clemente Cerri, do CENA.
Sobre mudanças climáticas falou o professor Carlos Clemente Cerri, do CENA – Centro de Energia Nuclear na Agricultura, ligado à Esalq-USP e ex-membro do IPCC – Intergovernmental Pannel on Climate Changes. A mudança do clima irá alterar a temperatura do planeta, a intensidade das chuvas e o nível dos mares. Impactos globais serão observados sobre a saúde humana, agricultura, florestas, disponibilidade de água doce, ambientes costeiros e biodiversidade. Se nada for feito, o aumento da temperatura média poderá ser de até cinco graus em 2050.
As principais fontes de emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa são as atividades industriais e a queima de combustíveis fósseis (66%), agricultura (20%) e mudanças no uso da terra (14%). Quanto a esta última fonte, o desflorestamento é o maior vetor. O especialista falou sobre a grande importância da conservação dos solos para mitigar os efeitos do aquecimento do planeta. De todo o carbono em estoque, 750 bilhões de toneladas estão na atmosfera, 500 bilhões na vegetação e 2 trilhões no solo.
Pagamento por serviços ambientais- Pagamento por serviços ambientais foi o tema de Marcelo Schmid. “A grande consequência da ausência de valoração da floresta é o desmatamento. Por que vou manter a floresta se não me dão nada por isso? Temos um valor fabuloso na biodiversidade, estoque de carbono representado não só pelas árvores, mas também pelo solo, beleza cênica, desenvolvimento social, uso medicinal e cosmético, regulação do microclima, regime hídrico... Quanto valem os serviços ambientais?”
Schmid explicou que o pagamento por esses serviços é aplicado no contexto ecológico e purista de conservação ambiental. A valoração econômica e a geração de renda pela prestação do serviço.
Quem é capaz de garantir a manutenção das florestas? O governo tem suas dificuldades. Quem deve receber por isso é quem promove a conservação, destacou Schmid. Para ele, quem vai pagar a conta é o mercado. “Precisamos transformar o mercado em um mecanismo patrocinador da conservação das florestas. Esse é o princípio do conservador beneficiário, o inverso do princípio do poluidor pagador.” Precisamos transformar o mercado em um mecanismo patrocinador da conservação das florestas. Esse é o princípio do conservador beneficiário, o inverso do princípio do poluidor pagador.
“Precisamos transformar o mercado em um mecanismo patrocinador da conservação das florestas. Esse é o princípio do conservador beneficiário, o inverso do princípio do poluidor pagador”, Marcelo Schmid, diretor da empresa de consultoria Ideia Ambiental.
Barreiras comerciais vinculadas à questão ambiental. As explicações sobre o assunto foram dadas pelo secretário geral da ABIOVE, Fabio Trigueirinho. Os aspectos ambientais são parte integrante da nova agenda comercial, disse. A falta de regras claras permite que barreiras sejam impostas sem critérios científicos. Entre as exigências governamentais, Trigueirinho mencionou a diretriz europeia sobre biocombustíveis. Os europeus não vão conseguir cumprir a meta do programa para mitigar a emissão de gases de efeito estufa com a sua produção local, por isso, terão de importar 2,5 bilhões de litros de etanol ou biodiesel. Para vender seu biodiesel de soja aos europeus, o Brasil terá de demonstrar, caso a caso, que a redução da emissão de gases é superior a 35% numa primeira etapa. A partir de 2018, a redução terá de ser de 60%. O grande risco é que a exigência migre para o mercado de alimentos. Hoje, ela é restrita aos biocombustíveis, disse Trigueirinho.
“Os europeus não vão conseguir cumprir a meta do programa para mitigar a emissão de gases de efeito estufa com a sua produção local, por isso, terão de importar 2,5 bilhões de litros de etanol ou biodiesel”, Fabio Trigueirinho, secretário geral da ABIOVE.
Os biocombustíveis implicam exigências de certificação privada que objetivam verificar se as normas nacionais são cumpridas. Entretanto, diferenças drásticas entre as legislações ambientais e sociais dos países levam a um desequilíbrio competitivo.
Monitoramento e identificação de desmatamento -O professor Bernardo Rudorff, pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, apresentou os principais satélites em atividade no mundo e destacou os que são utilizados pelo Brasil. O principal projeto no monitoramento por satélite do desflorestamento da Amazônia é o Prodes, que começou em 1988. O Prodes calcula a taxa de desmatamento na Amazônia Legal entre 1° de agosto e 31 de julho e detecta desmatamentos do tipo corte raso superiores a 6,25 ha.
Já o projeto Deter, iniciado em 2004, visa detectar desmatamentos em tempo real. Identifica corte raso e degradação progressiva. O instrumento foi concebido para alertar a fiscalização. Detecta desmatamentos superiores a 25 ha e é mais eficiente a partir de 100 ha.
Bernardo Rudorff, pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.: ações de fiscalização e controle: “A Rio+20 será um momento oportuno para demonstrar que é possível reduzir o desmatamento e expandir a produção econômica. Esse é o recado que o Brasil vai dar”. Assim, Mauro Pires, diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente começou sua apresentação. Ele discorreu sobre a situação do desmatamento e os resultados do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), instituído em 2003 e com atividade programada até 2015. O Plano de Ação é coordenado pela Casa Civil e inclui compromissos de 13 ministérios. Está organizado em três eixos: ordenamento fundiário e territorial, monitoramento e controle, e fomento a atividades produtivas sustentáveis.
Principais resultados de 2004 a 2008: aprimoramento do Prodes e do Deter; fiscalização mais integrada e com operações em áreas prioritárias; participação do Exército, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que resultou em apreensão expressiva de volume de madeira em tora e de equipamentos; combate à corrupção com a prisão de mais de 600 pessoas que praticaram crime contra o meio ambiente e a ordem pública. De acordo com Mauro Pires, houve uma tendência de reversão na taxa do desmatamento, nos últimos anos. Os principais resultados da segunda fase do PPCDAM foram as operações Arco Verde, Terra Legal, Terra Class, MacroZEE da Amazônia Legal, Planos Estaduais de Prevenção e Controle do Desmatamento.
Além disso, há Pactos Setoriais (Moratória da Soja; Madeira Legal – Caixa Econômica Federal e Pacto pela Valorização da Floresta); Cadastro Ambiental Rural – CAR; e incremento nas áreas sob concessão florestal.
“A Rio+20 será um momento oportuno para demonstrar que é possível reduzir o desmatamento e expandir a produção econômica. Esse é o recado que o Brasil vai dar”, Mauro Pires, diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente.
Legislação: Código Florestal e outros dispositivos- A advogada Samanta Pineda, consultora jurídica da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar da Agropecuária do Congresso Nacional, falou sobre o novo Código Florestal. Segundo ela, o novo marco regulatório ambiental prevê incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente. Sobre a Reserva Legal, disse que será permitido o cômputo das APPs, desde que não implique desmatamento; o proprietário deverá promover o cadastro da propriedade no órgão ambiental; não haverá mais averbação em cartório, pois esta será substituída pelo CAR.
A advogada detalhou as implicações do direito adquirido, que permitirá a continuidade das atividades produtivas consolidadas anteriormente à definição das exigências legais da época. Samanta Pineda, consultora jurídica da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar da Agropecuária do Congresso Nacional.
Governança e sustentabilidade- André Nassar, diretor geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais – ICONE, lembrou que os novos drivers que influenciam a produção, o processamento, a venda, a distribuição e o consumo são responsabilidade ambiental e social, e bem-estar animal.
Nassar prevê que a governança em sustentabilidade irá para a esfera da Organização Mundial do Comércio – OMC via painéis. Segundo especialistas, isso pode trazer ameaças e oportunidades.
Ações estratégicas do agronegócio – Cana: Marcos Jank, presidente da UNICA – União da Indústria da Cana-de-Açúcar, afirmou que na entidade o tema sustentabilidade é dominante. Das três grandes áreas de atuação – competitividade, sustentabilidade e comunicação, a que exige maiores esforços é a segunda. O desafio do trabalho ambiental da UNICA é mostrar a vantagem energética da cana em relação aos combustíveis fósseis.
“No fundo, trata-se de um debate sobre clima. Todos os nossos programas têm essa vertente”. Segundo Jank, a cana não vai se expandir como atividade primária de desmatamento. De fato, o setor já optou pelo desmatamento zero.
Os esforços na área de sustentabilidade renderam, em 2010, o que Jank chama de “passaporte” para entrar nos EUA. No curso para jornalistas, ele recapitulou esse momento vitorioso, quando a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (Environmental Protection Agency – EPA) confirmou, em fevereiro do ano passado, que o etanol de cana-de-açúcar é um biocombustível renovável de baixo carbono, que pode contribuir de forma significativa para a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa. Porém, “ainda não conseguimos o visto de entrada nos EUA”, disse Jank, referindo-se aos obstáculos naquele mercado: subsídios agrícolas e elevada tarifa de importação.
“Com o Etanol Verde, dobramos as áreas colhidas sem o uso do fogo”, Marcos Jank, presidente da UNICA.
Entre as ações realizadas pela indústria, o presidente da UNICA citou o relatório de sustentabilidade seguindo o modelo do GRI (Global Reporting Initiative). Em consequência, cerca de 75 usinas já têm relatórios GRI, sendo que em 2008 eles inexistiam.
Com o ‘Etanol Verde’, “dobramos as áreas colhidas sem o uso do fogo”. Outro programa na área de sustentabilidade é o Renovação, com quatro mil trabalhadores capacitados (treinamento do cortador de cana para uma nova profissão) em seis regiões do estado.
André Nassar, diretor geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais – ICONE. Com o Etanol Verde, dobramos as áreas colhidas sem o uso do fogo.
Ações estratégicas do agronegócio – Soja: a soja é a principal cultura agrícola do Brasil, em volume e geração de renda, com mais de 250 mil produtores rurais em 17 estados, e contribui para a geração de aproximadamente 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. O País é o segundo maior produtor e exportador mundial, com 75 milhões de toneladas, lembrou Carlo Lovatelli, presidente da ABIOVE – Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais. O complexo soja é uma das principais fontes de divisas – 10% das exportações brasileiras – e é responsável por cerca de 1,8% do PIB do País.
Na agenda de sustentabilidade da cadeia da soja constam as seguintes iniciativas: Moratória da Soja; Programa de Incentivo ao Cadastro Ambiental Rural; Programa de Gestão Econômica, Ambiental e Social – Soja Plus; Pacto Nacional pela Erradicação das Condições Degradantes de Trabalho; Programa Nacional de Resíduos Sólidos – destinação adequada de embalagens e óleo comestível, e programas empresariais.
Lovatelli disse que sustentabilidade é uma nova exigência que se coloca para o agronegócio. A ABIOVE e a ANEC – Associação Nacional de Exportadores de Cereais, diante de uma campanha realizada por ONGs ambientalistas sob o mote ‘Comendo a Amazônia’, destinada a barrar a comercialização da oleaginosa brasileira na Europa, decidiu adotar uma política de desmatamento zero no Bioma Amazônia, batizada de Moratória da Soja. Iniciada em julho de 2006, a iniciativa tem sido renovada periodicamente. A última prorrogação se estenderá até janeiro de 2013.
Os objetivos da Moratória, segundo Lovatelli, são: conciliar o desenvolvimento econômico e a preservação do Bioma Amazônia; atender a demanda do mercado europeu e cuidar da boa imagem internacional do agronegócio soja.
O presidente da ABIOVE destacou os resultados do último monitoramento, que levou em conta 98% da soja produzida no Bioma Amazônia, ou seja, nos estados de Mato Grosso, Rondônia e Pará. A área total desmatada do Bioma Amazônia nesses três estados, no quadriênio 2007-2008-2009-2010, foi de três milhões de ha.
A partir da interpretação das imagens de satélites e da validação realizada por meio de fotografias aéreas, foi possível identificar a presença de soja em 12 mil hectares desflorestados após julho de 2006. Essa área corresponde a 0,39% do desmatamento ocorrido naquele período. “A soja não é um vetor relevante no desmatamento da Amazônia”, concluiu Lovatelli. Ricardo Arioli, diretor da APROSOJA – Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso, mencionou em sua apresentação o programa Soja Plus, que tem como organizadores a ABIOVE, a ANEC, a APROSOJA e o ARES – Instituto para o Agronegócio Responsável.
O Programa Soja Plus, instituído em 2010, tem por objetivo mostrar aos produtores como fazer uma boa gestão das suas propriedades do ponto de vista trabalhista, de melhores práticas de produção, de viabilidade financeira, qualidade do produto e responsabilidade social.
Em 2011, cerca de 1.500 produtores de soja de Mato Grosso foram atendidos pelo Soja Plus com o fornecimento de materiais didáticos, realização de oficinas de campo e diversos cursos. O primeiro módulo do programa tratou de normas trabalhistas, saúde e segurança ocupacional. Em 2012, a ênfase será dada às melhores práticas de produção, planejamento de construções rurais e continuidade das ações de qualidade de vida no trabalho. A aprovação do novo Código Florestal permitirá desenvolver atividades para adequar a propriedade rural à nova legislação, o que proverá a almejada segurança jurídica.
Além da importância econômica da soja, mencionada por Lovatelli, Arioli lembrou a contribuição social: há uma “forte relação com o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH”. De fato, algumas cidades do Mato Grosso, produtoras de soja, ostentam índices elevados de IDH, como Lucas do Rio Verde, Sinop, Primavera do Leste e Sorriso.]
Sobre a importância ambiental da soja, Ariolli acrescentou as práticas conservacionistas, como plantio direto, rotação de culturas, matas ciliares e reserva legal. O Brasil também é exemplo mundial em logística reversa, a exemplo do recolhimento de embalagens de defensivos, citou.
Ações estratégicas do agronegócio – Pecuária: o diretor executivo e coordenador de sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne – ABIEC, Fernando Sampaio, falou da perspectiva de aumento da demanda mundial por carnes. Até 2020, a Ásia aumentará em 56% o consumo, a América Latina em 18%, a América do Norte, 8%, e a Europa, 7%.
Em sua apresentação, Sampaio comentou que o lucro de uma fazenda com produtividade média de 5 arrobas/ha era superior a R$ 400/ha/ano na década de 1970; entre 1990 e 2000, este lucro caiu para pouco mais de R$ 100/ha/ano, e hoje o pecuarista lucra apenas R$ 80 por ha/ano.
“A pecuária tem cedido terra para a agricultura e o desmatamento está cada vez mais concentrado em terras públicas”, Fernando Sampaio, diretor executivo de sustentabilidade da ABIEC.
Sampaio comentou que existe um estereótipo do Brasil como produtor de carne às custas do desmatamento da Amazônia. Porém,“A pecuária tem cedido terra para a agricultura e o desmatamento está cada vez mais concentrado em terras públicas”.
O diretor da ABIEC acrescentou que a pecuária brasileira está cada vez mais confinada e, portanto, precisando de menos áreas para manter a mesma produtividade, o que reduz significativamente a pressão sobre as florestas.
Para Sampaio, o “road map” para a sustentabilidade na pecuária passa por segurança jurídica, acesso a mercado e crédito, tecnologia, educação e informação. O setor assumiu compromissos importantes com o Ministério Público e assinou Termos de Ajuste de Conduta – TAC nos estados do Mato Grosso, Pará e na Amazônia. Ao final de sua palestra, o diretor da ABIEC deixou as seguintes sugestões de pautas aos jornalistas: • Como andam as regularizações fundiárias do INCRA? | • Quanto do desmatamento vem de assentamentos rurais?| • Como andam os programas públicos de assistência e extensão rural?| • Quanto dinheiro do programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono) chegou a pecuaristas para reforma de pastagens?| • Quantos municípios dependem da atividade econômica relacionada à carne?| • Por que índios não podem cultivar a terra para geração de renda? A pecuária tem cedido terra para a agricultura e o desmatamento está cada vez mais concentrado em terras públicas.
