Arquivado caso de suposta pulverização indevida no RS

Depois de meses de investigação, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Canoas/RS decidiu arquivar o inquérito civil que averiguava supostas pulverizações aéreas de agrotóxicos de forma indevida em Nova Santa Rita (RS). A ação surgiu a partir de denúncias de agricultores de assentamentos da região que plantam arroz organico e argumentaram ter havido contaminação pela pulverização em lavouras de arroz convencional em propriedades vizinhas, além de ter ocorrido deriva para suas moradias.

Na decisão, a promotora Débora Rezende Cardoso esclarece que, ao apurar eventual contaminação dos produtos, as testagens demonstraram sua inexistência e, além disso, não houve "indicativos da ocorrência de dano efetivo, tampouco certeza quanto à responsabilidade da investigada – uma vez que não houve indicação com precisão do avião pulverizador".

Em nota, o escritório Belloli Advogados Associados, defensor dos agricultores, ressalta a importância de divulgar a decisão do Ministério Público (MP), como esclarecimento, já que houve "diversas publicações e matérias jornalísticas, nos mais diversos veículos e plataformas de comunicação, ao longo do ano de 2021, os quais narraram supostos prejuízos causados a produtores de agricultura orgânica em razão de pulverização indevida de agroquímicos, via aviação agrícola, no município de Nova Santa Rita/RS". 

Após realizadas diligências, o Ministério Público consultou a Superintendência Federal da Agricultura, que indicou ausência de contaminação da produção orgânica por agrotóxicos. Em meio à investigação, vieram novas queixas de suposto sobrevoo de aviação agrícola em áreas de moradia e de produção orgânica. "Em resposta aos ofícios expedidos, o Ministério da Agricultura referiu que as análises, por eles realizadas, identificaram diversos produtos, normalmente, utilizados para cultivos em geral, ressaltando que, se não foram identificados resíduos de agrotóxicos, possivelmente esse fato não tenha ocorrido".

Em março a Justiça Federal chegou a suspender o uso dos defensivos na propriedade rural em questão após uma ação movida por órgão ligados aos produtores de orgânicos. Ainda neste mês os moradores do assentamento reclamaram da mesma situação, dizendo que voltou a se repetir e que teria causado danos em hortaliças e pomares de árvores frutíferas e até na vegetação nativa.