Audiência pública abre diálogo sobre o tema da Reserva Legal

O ministro Carlos Minc esteve nessa quinta-feira (25) na assembléia legislativa gaúcha, onde apresentou à parlamentares estaduais, federais, representantes de entidades ligadas à produtores rurais e trabalhadores na agricultura, minuta de medida provisória que revê a questão da reserva legal, suas penalidades e prazos de implementação. O tema polêmico tem por base a apreensão que produtores gaúchos vem demonstrando em relação ao decreto ambiental 6.514, previsto para entrar em vigor em dezembro deste ano, que estabelece destinação de 20% de propriedades rurais para fins de preservação ambiental, a chamada “reserva legal”. O Coordenador da Frenteagro da AL-RS, deputado Jerônimo Goergen(PP) entende que ainda há muito o que rever neste questão.

Depois de ter enfrentado parlamentares e chamado produtores rurais de vigaristas há cerca de um mês, o ministro mostrou-se disposto ao diálogo em sua estada em Porto Alegre, ouvindo uma série de reivindicações do setor agrícola no Estado, que poderá perder milhares de empregos no meio rural, se o decreto for levado à aplicação. Também foi levantado pela Farsul um provável prejuízo de aproximadamente 7% do PIB gaúcho caso a medida seja efetivada.

Carlos Minc apresentou na minuta de medida provisória situações de avanços, como por exemplo a reconceituação da agricultura familiar para quatro módulos fiscais, uma medida considerada importantíssima e necessária pelo deputado Jerônimo Goergen. Porém o parlamentar ressalta que a minuta deve integrar todo o setor agrícola do Estado, e não apenas a agricultura familiar: “ficou bem clara a posição do ministro de abrir uma margem para negociações. Porém estou posicionando ao presidente da assembléia, que organizou o encontro, que não abandone a negociação até o seu final a ponto de que todo o setor seja contemplado. A assembléia tem esta responsabilidade, já que tem o mérito de ser o parlamento que evoluiu nesta tratativa, superando posicionamentos políticos em prol do entendimento”, pondera Jerônimo Goergen.

O ministro Minc garantiu que o governo fará compensações financeiras por serviços ambientais e isenção de pagamento de averbação para a agricultura familiar. O ministro também informou que serão admitidos até 100% das áreas de preservação permanente no cálculo do percentual de reserva legal, abrindo possibilidade para discutir a mesma questão para os médios e grandes produtores.

“Pelas posições radicais do ministro eu pensei que não conseguiríamos nada. Mas é bom ressaltar que a questão ambiental não é econômica. Os mesmos critérios ambientais precisam valer para o pequeno e o grande produtor. Não se pode tomar atitudes excludentes. Foi dado um importante passo inicial para termos lá na frente um bom desfecho. para mim, a prorrogação para entrada em vigor do decreto fica consolidada, pois não há viabilidade de ser implantado como está”, completa Jerônimo Goergen.

“Todas as falas durante a audiência indicaram que o produtor não deve pagar a conta da não preservação ambiental e sim toda a sociedade. separar a questão em agricultura familiar e empresarial é se tornar preconceituoso e não se justifica, já que o tema ambiental não é questão econômica. a regra tem que valer para todos. a responsabilidade que deveria ser de toda a sociedade passa a ser só de uma parte dos agricultores. se tivermos condição de evoluirmos para um todo a audiência de hoje será de extrema positividade, já que foram expostos diálogos e pensamentos diferentes com um mesmo fim, o da preservação ambiental e da produção agrícola”, conclui Jerônimo.