Bertin S.A. confirma que fornecedores estavam fora da lista de áreas embargadas
Companhia estende seu programa de rastreabilidade aos clientes, negocia Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público do Pará e planeja expansão de projeto de pecuária sustentável
Há mais de dois anos a Bertin S.A. adotou um Procedimento Pioneiro de Compra de Gado que estabelece um conjunto de critérios para credenciamento de fazendas, que incluem a não condenação por trabalho escravo, por grilagem de terras, por violência agrária, por desmatamento ilegal e não possuir, criar ou adquirir gado em áreas indígenas. Esse programa foi estabelecido em conjunto com o IFC, braço financeiro do Banco Mundial, com um objetivo de avançar na agenda de sustentabilidade do setor. Diariamente, a companhia faz checagem nas listas de áreas embargadas do Ibama e lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego, que condena práticas semelhantes à escravidão. A empresa adotou o critério de figuração nas listas para descredenciar fornecedores.
No dia 1 de junho, a Bertin tomou conhecimento via coletiva de imprensa do Greenpeace de ações civis públicas do Ministério Público Federal (MPF) do Pará que apontaria 21 fazendas embargadas por questões ambientais, sendo que 14 destas eram fornecedoras da Bertin. Assim, a empresa seria co-responsabilizada de contribuir com o desmatamento da Amazônia ao comprar desses fornecedores. No entanto, nenhuma das fazendas apontadas constavam da lista de áreas embargada do Ibama, que deve, segundo a lei, divulgar as propriedades rurais que não podem fornecer produtos ou subprodutos por estarem embargadas. O embargo é o modo como se interdita uma área ou propriedade por estar em desacordo com a lei ambiental vigente no país. Apesar desse fato, como medida preventiva, a Bertin considerou necessário paralisar desde o dia desde o dia 6 de junho todas as aquisições de bovinos das fazendas apontadas pelo MPF, até que os fatos relacionados aos embargos sejam devidamente esclarecidos.
Independentemente de estar agindo dentro da legalidade e utilizando as informações dos órgãos competentes seguindo a lei ambiental vigente, a companhia considera que teve sua reputação abalada. “Somos uma empresa de 32 anos de mercado, sendo que o Grupo Bertin conta com mais de 38 mil funcionários, temos nossas ações baseada na ética, na legalidade e em práticas socioambientais corretas”, destaca o diretor-presidente da companhia, Fernando Bertin. “Sentimos que tivemos um prejuízo à reputação de nossa imagem perante clientes e consumidores do Brasil e dos mais de 80 países onde atuamos”, completa.
Muitos dos clientes nacionais e internacionais da empresa pediram explicações sobre suas práticas, no que foram prontamente atendidos. O MPF recomendou através de correspondência postada diretamente aos clientes da Bertin que não adquirissem mais produtos da companhia com a advertência de serem co-responsabilizados por práticas ambientais ilegais. A carta recomendação criou uma grande insegurança jurídica. Grandes varejistas e outros clientes do país suspenderam a compra de carnes da Bertin vindas das unidades do Pará e a companhia teve de começar a fornecer com produtos de outras regiões. As plantas do Pará ficaram paralisadas por mais de uma semana e quando o abate foi retomado houve a redução de 1.000 cabeças de gado por dia em relação ao número que era abatido antes da ação do MPF.
Mesmo não tendo cometido nenhum ilícito e buscando uma solução rápida para cessar a recomendação, frigoríficos e MPF começaram a negociar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mecanismo legal proposto pelo MP para encerrar a ação. Caso o TAC seja confirmado, o MP enviará a todos os clientes uma outra carta anulando a recomendação anterior.
“Faz parte de nossa estratégia gerir as operações de forma integrada com o desenvolvimento sustentável, a utilização de critérios socioambietais de nossos fornecedores foi apenas uma de nossas ações. Desenvolvemos um projeto piloto de pecuária sustentável na Amazônia e estávamos prestes a avançar em nossa agenda de sustentabilidade quando fomos surpreendidos pelas denúncias”, diz Simone Soares, diretora de Comunicação e Sustentabilidade da Bertin. Mesmo antes das denúncias, a empresa já havia excluído 141 fornecedores que constavam na lista de áreas embargadas e mais 24 por estarem presentes na lista suja, como prática normal do seu procedimento de compra.
Ações sustentáveis: rastreabilidade estendida aos clientes, adesão ao Grupo de trabalho da Pecuária Sustentável e expansão de projeto de pecuária susentável
Para demonstrar a transparência em suas ações, desde o dia 22 de junho, a Bertin disponibilizou para todos os clientes o seu sistema interno de controle de procedência das carnes adquiridas. O sistema poderá ser acessado no site da empresa << www.bertin.com.br >>, onde haverá um espaço específico para que seus clientes, através de seu número de cadastro e da nota fiscal da compra de caixas de embarque (onde os produtos são distribuídos), chequem a fazenda e o proprietário fornecedor daquela carne. Em seguida, basta a acessar o site do Ibama (http://siscom.ibama.gov.br/geo_sicafi/) e do Ministério do Trabalho (http://www.mte.gov.br/trab_escravo/cadastro_trab_escravo.asp) para ter certeza de que não está adquirindo produtos das áreas embargadas ou com práticas de trabalho escravo identificadas pelos respectivos órgãos.
Outra medida foi a adesão da Bertin ao Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável, que é liderado pelo IFC (Corporação Financeira Internacional), braço financeiro do Grupo Banco Mundial e ainda parceiro da Bertin, o qual tem o objetivo de discutir e formular normas e práticas capazes de colaborar com a evolução sustentável da cadeia produtiva do gado no Brasil e, para isso, reúne representantes do setor pecuarista, membros da indústria, do comércio e finanças, da sociedade civil, de universidades e de instituições financeiras. Ao aderir ao Grupo, a Bertin, assim como os demais membros, se compromete a contribuir e liderar processos para influenciar no debate e na consolidação de práticas socioambientais na pecuária. “Esperamos contribuir com o avanço da agenda da sustentabilidade no setor e estabelecer uma relação positiva com todas as partes envolvidas”, comenta Simone Soares.
Entre 2007 e 2008, a empresa teve uma experiência pioneira no setor em um projeto piloto de sustentabilidade para sua Unidade Industrial da Divisão Carnes de Marabá (PA), desenvolvido juntamente com as ONG’s IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e Aliança da Terra, que consistia em diagnosticar, orientar e promover praticas socioambientais e de manejo em propriedades. Além de desenvolver o “Registro de Compromisso Sócio-Ambiental”, que é um plano de adequação das propriedades fornecedoras aos critérios de compra de gado na região. Por meio de uma equipe técnica, as propriedades foram analisadas com a utilização de modernos equipamentos, que permitiram guardar as coordenadas do local exato onde as imagens fotográficas foram captadas. Em algumas fazendas até mesmo recursos de georeferenciamento foram usados para mapeamento do local. Com as informações apuradas nas fazendas visitadas, foram gerados diagnósticos para nortear os pecuaristas quanto às adequações para melhoria da performance ambiental e técnica de suas atividades, aumentando assim a produtividade e diminuindo a pressão por novas áreas. Agora, juntamente com a Aliança da Terra e com o IPAM e ISA (Instituto Socioambiental) a empresa pretende estender esse programa de excelência de fornecedores aos demais fornecedores do Pará e, gradativamente, ampliá-lo para todas as propriedades que atendem suas unidades.
A empresa também está de acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia (PPCDAM), cumpre o Decreto 6.514 – que proíbe adquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou vegetal produzido sobre área objeto de embargo, integra o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e utiliza as informações disponibilizadas por órgãos como o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – para se certificar que o produtor não usufrui de terras griladas.
“Repudiamos qualquer prática ilegal na Amazônia e em qualquer outra região do país, e estamos à disposição de todo e qualquer movimento relacionado à preservação do meio ambiente”, conclui Simone. As informações são da assessoria da Bertin S.A.