BNDES critica Procuradoria por ação contra frigoríficos
Mas banco admite punir empresa se for provado desrespeito a compromisso ambiental
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA - O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, criticou ontem a ação do Ministério Público contra frigoríficos envolvidos com o desmatamento na Amazônia. "Lamentavelmente, o Ministério Público iniciou ação que não tem fundamento", disse.
O Ministério Público Federal do Pará investe contra frigoríficos e redes de varejo envolvidos na venda de carne produzida em áreas desmatadas ilegalmente. As ações civis públicas movidas no Estado pedem indenização de R$ 2,1 bilhões de pecuaristas e frigoríficos que contribuíram para o desmatamento da Amazônia.
Dono de participação acionária bilionária em frigorífico investigado por compra de carne oriunda de áreas desmatadas ilegalmente, o BNDES não admite, por ora, rever a sociedade com as empresas do setor. A Folha encaminhou essa pergunta ao banco, mas ainda não obteve resposta.
Ao comentar a ação do Ministério Público, Coutinho afirmou, no entanto, que poderá acionar penalidades previstas nos contratos caso fique provado que os compromissos ambientais assumidos pelos frigoríficos foram desrespeitados. A revisão da participação acionária está prevista nos contratos.
"O banco não tem condições de fiscalizar centenas de contratos "in loco", mas conta com a sociedade", afirmou o presidente do BNDES.
A ONG Amigos da Terra, autora de estudo sobre os frigoríficos e a legislação ambiental, pediu formalmente que o BNDES responda como corresponsável nas ações.
Ainda não houve resposta da Justiça ao pedido.
Sociedade
O BNDES detém 27,5% do capital do frigorífico Bertin. Segundo o diretor da ONG, Roberto Smeraldi, a entrada do banco nas ações favoreceria o ajustamento dos frigoríficos e sua rede de fornecedores às regras da legislação ambiental.
Em abril, estudo da Amigos da Terra divulgado pela Folha mostrou que o BNDES havia investido, só em 2008, R$ 5,9 bilhões em participações acionárias em frigoríficos. Muitos deles, estabelecidos na Amazônia, não tinham como garantir a origem legal da carne, disse, na ocasião, Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Abiec, entidade que representa grandes frigoríficos.
Ontem, o presidente do BNDES insistiu em que o banco não é tolerante com "delinquência" em matéria ambiental, embora a instituição não tenha tomado nenhuma providência diante dos indícios de descumprimento da legislação.
"Estamos buscando soluções eficazes com o setor privado, de maneira não apenas a corrigir mas a prevenir", afirmou Coutinho.
Neste mês, a IFC (Corporação Financeira Internacional), do Banco Mundial, anunciou a interrupção da parceria com o frigorífico Bertin.
A IFC fez um empréstimo de US$ 90 milhões à empresa, mas nem todas as parcelas foram repassadas. Segundo o Bertin, a descontinuidade ocorre em razão do cenário econômico. A IFC afirmou que a suspensão foi acordada em maio, antes das denúncias.
Em mais uma ação contra empresas do setor, a Operação Abate, movida em conjunto pela PF (Polícia Federal) e pelo Ministério Público Federal de Rondônia, denunciou dois grandes frigoríficos e prendeu 22 pessoas no começo da semana. A operação investiga crimes de formação de quadrilha e corrupção, entre outros.