Brasil adere a protocolo internacional de recursos genéticos
Documento trata dos recursos genéticos da biodiversidade
Foto: Nadia Borges
O Brasil enviou à Organização das Nações Unidas (ONU) a carta de ratificação do Protocolo de Nagoia. O documento regulamenta normas de acesso e financiamento dos recursos genéticos da biodiversidade. Em outras palavras busca a divisão justa dos benefícios de utilizar esses recursos, tais como plantas, animais e micro-organismos, e dos conhecimentos tradicionais a eles associados.
O tratado abrange pontos como pagamento de royalties, estabelecimento de joint ventures (associação de empresas), financiamentos de pesquisa, compartilhamento de resultados e transferência de tecnologias e capacitação.
O protocolo é um acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), elaborada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992. Ele foi concluído durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção (COP-10), em 2010, em Nagoia, no Japão, e assinado pelo Brasil no ano seguinte, em Nova York. Por ser internacional a entrada em vigor no Brasil dependia da aprovação do Congresso Nacional.
“O engajamento do governo e o compromisso estabelecido entre representações do agronegócio e da área ambiental propiciaram a conclusão do processo de ratificação”, diz nota conjunta.
Depois de aderir ao protocolo Brasil poderá participar das deliberações futuras dele estando “na qualidade de país que dispõe de legislação avançada sobre biodiversidade e repartição de benefícios e que conta com um setor agropecuário moderno, com inestimáveis recursos genéticos derivados de seu patrimônio ambiental”.
Para os ministérios, a adesão do país ao Protocolo de Nagoia contribuirá para trazer segurança jurídica aos usuários e fornecedores de material genético e poderá desempenhar papel importante no processo de valorização dos ativos ambientais brasileiros, sobretudo no âmbito do pagamento por serviços ambientais e no desenvolvimento da bioeconomia.
Segundo o estudo Flora do Brasil 2020, coordenado pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro, mais de 25 mil espécies de plantas, algas e fungos nativos do Brasil são endêmicas, ou seja, só existem naturalmente no país. Isso representa 55% do total das espécies nativas brasileiras, que chegam a 46,9 mil.
