Brasil moderniza regulação de agrotóxicos e bioinsumos

Durante o Simpósio Internacional sobre Sistemas de Registro de Pesticidas, realizado na Coreia do Sul, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, apresentou nesta quarta-feira (26) as mudanças legislativas conduzidas pelo Brasil nos últimos dois anos. Segundo ele, o foco das atualizações está na modernização do sistema regulatório de agrotóxicos e na criação do novo marco legal de bioinsumos.

Goulart afirmou que a legislação de agrotóxicos não modificou critérios técnicos, mas aprimorou a organização das normas e reforçou princípios já adotados no país. “Nosso objetivo foi organizar e dar transparência ao que o país já aplicava, mantendo o rigor técnico que sempre caracterizou o sistema brasileiro”, destacou o secretário. Ele explicou que a análise de risco tornou-se obrigatória em todas as etapas do processo decisório.

O secretário também ressaltou que a lei fortalece o modelo tripartite brasileiro, que envolve o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para a avaliação de eficiência agronômica, a Anvisa para a toxicidade humana e o Ibama para a toxicidade ambiental. A legislação, segundo ele, também deixa mais claras as atribuições do Mapa na coordenação das análises de acordo com demandas estratégicas da agricultura.

Na segunda parte da apresentação, Goulart abordou a Lei de Bioinsumos, publicada no fim do ano passado. Ele lembrou que o país já lidera o uso de produtos biológicos na agricultura e afirmou: “O Brasil é hoje o maior usuário de produtos de base biológica do mundo, com 49% dos agricultores adotando algum tipo de bioinsumo e projeção de alcançar mais de 70% em até dez anos”.

O novo marco regulatório foi descrito como amplo o suficiente para acomodar tecnologias inovadoras derivadas de plantas, animais ou microrganismos, inclusive geneticamente modificados. A legislação também permite que um mesmo produto desempenhe funções múltiplas, como fertilizante e pesticida, evitando registros duplicados.

O secretário classificou a norma como inovadora. “É uma das primeiras iniciativas globais com abordagem tão abrangente, necessária para acompanhar o ritmo das inovações que chegam ao setor”, avaliou. Ele alertou, porém, que ainda há desafios, entre eles a proteção da propriedade intelectual, especialmente em casos de produtos não patenteáveis.

Goulart informou que o decreto que regulamenta a lei está em fase final e deve ser concluído nos próximos meses. “O Brasil continuará demandando produtos químicos, mas é hoje também o maior mercado de tecnologias biológicas. Garantir um ambiente regulatório moderno é essencial para que essas inovações cheguem ao campo no momento certo”, concluiu.