Cade terá acesso a dados do setor de suco de laranja
Justiça autoriza órgão a analisar documentos da indústria de suco
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região de São Paulo autorizou órgãos do Ministério da Justiça a analisar documentos até então inacessíveis na apuração que investiga se há formação de cartel das indústrias de suco de laranja.
Na quarta-feira (21-03), o tribunal cassou liminar que proibia a análise e a abertura dos documentos por parte de Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e SDE (Secretaria de Desenvolvimento Econômico). No material apreendido há disquetes, computadores, CPUs e muitos papéis acondicionados em 30 sacos de lixo de 100 litros. A apreensão ocorreu em 24 de janeiro de 2006, na sede das empresas e em casas de diretores e funcionários das indústrias, em uma ação conjunta do Ministério da Justiça e da Polícia Federal batizada de Operação Fanta (alusão ao nome do refrigerante de laranja).
A assessoria de imprensa do SDE informou à Folha que os documentos serão analisados, mas não há data para o início dos trabalhos. As empresas envolvidas na decisão são a Cutrale, de Araraquara; a Coinbra, de Bebedouro, e a Citrosuco, de Matão.
Elas tinham conseguido liminares na Justiça de Ribeirão Preto para impedir a análise dos documentos. A desembargadora Consuelo Yoshida, do TRF, cassou as liminares em 28 de janeiro. As empresas entraram com recursos, que agora foram novamente barrados pelo tribunal.
Outra indústria de suco, a Citrovita, com sede em São Paulo, também é investigada pelo Cade e pelo SDE, mas a liminar de anteontem não a inclui. As investigações foram abertas em 1999. Se houver confirmação do cartel, as empresas podem ter de pagar multa, prevista em lei federal, de 1% a 30% do valor do faturamento bruto de seus últimos exercícios, excluídos os tributos.
O presidente da Associtrus (Associação Brasileira de Citricultores), Flávio Viegas, afirmou que os pequenos e médios produtores são prejudicados com a cartelização do setor. "Estamos lutando ativamente desde 1999 para que a cartelização do setor fique esclarecida", afirmou. "As indústrias chegaram a se reunir e fazer um acordo que detalhava toda a operação."
A decisão do TRF foi a segunda grande derrota das indústrias da laranja em quatro meses. Em novembro do ano passado, o Cade decidiu em votação unânime que daria continuidade às investigações. A decisão foi uma resposta à proposta das empresas em junho passado, de pagar multa de R$ 100 milhões para trancar as investigações.