O crescimento do mercado ilegal de cigarros no Brasil voltou a preocupar a cadeia produtiva do tabaco, especialmente na região Sul, onde a atividade está presente em 527 municípios e envolve cerca de 530 mil pessoas no ciclo produtivo rural. O avanço da comercialização clandestina ocorre em meio à discussão de novas medidas tributárias que, segundo representantes do setor, podem ampliar a diferença de preços entre os produtos legais e ilegais.
Levantamento trimestral do Ipsos-Ipec mostra que a participação dos cigarros ilegais no mercado brasileiro passou de 27%, entre maio e julho, para 30% no período de agosto a outubro de 2026. O resultado representa uma mudança na trajetória de redução da ilegalidade observada nos seis anos anteriores.
A elevação ocorre após reajustes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), estabelecidos por decretos em 2024 e 2026. Entre as marcas de cigarros mais baratas, a diferença média de preços entre os produtos legais e clandestinos aumentou de 35% para 90%. Considerando todas as faixas de preço, a distância passou de 81% para 120%.
No Rio Grande do Sul, o comércio ilegal de cigarros movimentou R$ 598 milhões em 2025, provocando perdas de quase R$ 200 milhões na arrecadação de ICMS. No mesmo período, o preço do cigarro legal chegou a ser duas vezes superior ao praticado no mercado clandestino.
A preocupação das entidades representativas aumentou após a publicação da Medida Provisória nº 1.399/2026, em 4 de novembro. O texto estabelece uma alíquota de 66,7% sobre o valor do cigarro, acrescida de uma parcela fixa de R$ 3,50 por maço, com cobrança prevista para fevereiro de 2027. A proposta tramita no Congresso Nacional.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), a tributação prevista representa um aumento de 55,6% em relação à alíquota atualmente aplicada aos cigarros.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) manifestou preocupação com as mudanças. Em nota, a entidade afirmou que a proposta apresenta alterações em relação aos entendimentos anteriormente construídos com o setor produtivo, por intermédio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A federação destacou que a discussão tem importância particular para o Rio Grande do Sul, considerando a participação da cadeia do tabaco na geração de empregos, renda e desenvolvimento econômico em diferentes municípios. A entidade também defendeu a manutenção dos compromissos estabelecidos durante as negociações, como forma de garantir segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos industriais.
A FIERGS espera que o Congresso Nacional reavalie as alíquotas propostas, levando em consideração a competitividade da indústria e os entendimentos anteriormente alcançados.
O SindiTabaco também defendeu a revisão da medida e alertou para possíveis consequências do aumento da tributação sobre a atividade formal. A entidade considera que o combate ao comércio ilegal deve integrar a formulação das políticas tributárias, diante dos reflexos econômicos que o crescimento desse mercado pode provocar sobre os diferentes segmentos da cadeia produtiva.
A produção de tabaco possui participação relevante na economia dos estados do Sul. Segundo o SindiTabaco, além das aproximadamente 530 mil pessoas envolvidas no ciclo produtivo rural, a atividade mantém 44 mil empregos diretos nas indústrias.
Na safra 2025/26, os produtores receberam R$ 12,8 bilhões pela produção de tabaco. Em 2025, o setor respondeu pelo recolhimento de R$ 24 bilhões em tributos federais e estaduais, além de sua participação no comércio exterior por meio das exportações.
Para o presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, o aumento dos impostos sobre os produtos comercializados legalmente precisa ser analisado em conjunto com as medidas de enfrentamento ao mercado clandestino.
“Aumentar a carga sobre o mercado formal sem medidas efetivas de combate à ilegalidade pode ampliar distorções, comprometer a arrecadação e fortalecer atividades criminosas”, afirmou Thesing.
O Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) também avalia que a diferença de preços entre cigarros legais e ilegais influencia o comportamento dos consumidores. Na avaliação da entidade, novas elevações tributárias podem aumentar a procura por produtos clandestinos, especialmente entre as marcas de menor preço.
O presidente do FNCP, Edson Vismona, lembrou que, em 2019, o comércio ilegal chegou a concentrar 57% do mercado brasileiro de cigarros. Segundo ele, a diferença atual de preços já supera a registrada naquele período, o que exige atenção na definição das próximas medidas tributárias. A entidade também chama atenção para os riscos associados à comercialização de cigarros contrabandeados, que circulam fora das normas sanitárias brasileiras e sem mecanismos de controle sobre a proibição de venda a menores de 18 anos.
