As câmaras setoriais e temáticas, que vêm sendo criadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) desde o ano passado, já estão apresentando resultados concretos.
A constatação é do secretário de Política Agrícola, Ivan Wedekin, ao atribuir a redução de 25% para 12% no Imposto sobre Circulação e Mercadorias (ICMS) sobre o álcool combustível em São Paulo e o programa de classificação de carcaças bovinas - atualmente em consulta pública -, à atuação desses órgãos consultivos vinculados ao Conselho do Agronegócio (Consagro). Ontem (19-02), ele participou, junto com o ministro Roberto Rodrigues, de uma reunião de avaliação das câmaras do Consagro.
“Embora tenham sido criadas há pouco tempo, as câmaras mostram resultados positivos”, disse Wedekin. “Esses órgãos estão apresentando propostas estruturantes e funcionando como um canal de interação entre o governo e o setor privado no planejamento e na gestão das políticas públicas do agronegócio brasileiro”.
O ministro avalizou a análise do secretário, ao destacar a maior aproximação entre os setores público e privado no debate de temas relacionados à agropecuária e à agroindústria. Nos próximos dois meses, Rodrigues quer instalar outras 13 câmaras no Consagro, que já conta com 13.
De acordo com Wedekin, a redução do ICMS sobre o álcool combustível proporcionou a reestruturação da venda do produto em São Paulo e um aumento de 7% na arrecadação estadual. “Isso ocorreu graças à atuação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Açúcar e Álcool junto ao governo de São Paulo”. Ele citou ainda o pedido de abertura da revisão do processo antidumping do leite argentino exportado para o Brasil como outra ação desses órgãos, no caso a Câmara do Leite e Derivados. “A medida prorroga a decisão de impedir importações de leite em pó a preços que prejudiquem a produção nacional”.
Wedekin elencou outras medidas resultantes de ações das câmaras, como a participação do setor privado nas missões comerciais e negociações internacionais sobre o agronegócio. “Recentemente, esses órgãos contribuíram para que o governo e o setor produtivo articulassem medidas para evitar que problemas sanitários ocorridos em outros países, como a vaca louca e a gripe do frango, prejudicassem o Brasil”.
Elas também serviram para que fossem avaliadas propostas para o país aproveitar as oportunidades de mercado surgidas com as crises da vaca louca e da gripe do frango.