Cadastro rural ganha mudança que pode afetar crédito

O uso de tecnologia para aprimorar instrumentos de gestão ambiental tem avançado no país, com iniciativas voltadas a aumentar a precisão de dados e dar mais eficiência aos processos de regularização no meio rural. A integração de informações e o acesso a imagens históricas são apontados como elementos centrais nesse movimento.

Um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Serviço Florestal Brasileiro e o Google deve tornar o Cadastro Ambiental Rural mais eficiente. A avaliação foi feita pela ministra Esther Dweck, ao destacar que a parceria viabilizou a disponibilização imediata de imagens de satélite de alta resolução do ano de 2008 para estados como Maranhão, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Pará.

A ministra afirmou que a medida tende a facilitar a rotina de produtores em conformidade com a legislação, já que o cadastro é utilizado como base para acesso ao crédito rural e deve ganhar relevância em iniciativas como o mercado de carbono e outros benefícios ligados à regularização ambiental. Ela também lembrou que a gestão do sistema foi transferida ao ministério em 2023, com o objetivo de aprimorar a ferramenta criada pelo Código Florestal.

O cadastro permite que proprietários rurais declarem áreas preservadas e regiões com uso consolidado. Instituído em 2012, o Código Florestal define limites de desmatamento por bioma e estabelece o ano de 2008 como marco temporal para análise da abertura de novas áreas para atividades produtivas.

A disponibilização dessas imagens era considerada estratégica para o avanço do sistema. Com a parceria, os dados foram doados e passam a integrar a base utilizada no cadastro. Além disso, melhorias recentes incluem a integração com registros de terras, permitindo o licenciamento ambiental pré-preenchido.