CMN libera R$ 5,5 bi mas produtor precisa ter acesso ao crédito

Antes de adotar medidas para assegurar mais recursos para o plantio da safra 2008/2009, o Governo deve criar mecanismos para que o produtor não tenha dificuldades de acesso ao crédito. A avaliação é do presidente da Comissão Nacional de Crédito Rural da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Carlos Sperotto, sobre a Resolução 3623, do Banco Central, que aumentou de 25% para 30% as exigibilidades bancárias – parcelas dos depósitos à vista destinados ao crédito rural. A medida foi aprovada ontem (14/10), em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), que disponibilizou mais R$ 5,5 bilhões à atividade agropecuária com taxas controladas, de 6,75% ao ano. “No ano passado, sobraram R$ 5 bilhões da exigibilidade, que os bancos não aplicaram. Não adianta anunciar números se o produtor está inviabilizado de obter estes recursos há anos”, afirma Sperotto.

Para facilitar o acesso do produtor aos recursos disponibilizados pelo Governo, o presidente da Comissão de Crédito Rural da CNA defendeu mudanças na reclassificação dos riscos e a prorrogação, para 30 de maio de 2009, do prazo para quitação das parcelas de operações de investimento que vencem neste ano, cujo prazo final para pagamento termina hoje (15/10). “O Conselho Monetário deveria votar estes dois pontos antes de aumentar a exigibilidade”, enfatizou. Estas duas solicitações foram protocoladas pela CNA, na semana passada, nos Ministérios da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Na quarta-feira, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, informou que haverá mudanças nos critérios de classificação de risco, previstos na Resolução nº 2682, do Banco Central, que prevê a capacidade dos mutuários honrarem o pagamento dos empréstimos junto às instituições financeiras, medido por nove níveis.

Quanto maior o nível, mais alta é a probabilidade do produtor rural não pagar os empréstimos contratados. Para que o produtor possa obter crédito, precisa estar classificado no nível C, o patamar mínimo para conseguir recursos sem maiores dificuldades. No entanto, muitos produtores, ao renegociarem seus débitos com base na Lei nº 11.775, mesmo adimplentes, tiveram seus riscos rebaixados pelos bancos. Quanto a extensão do prazo para pagamento das prestações de investimentos, que somam cerca de R$ 5 bilhões, Stephanes descartou esta hipótese sob a justificativa de que o índice de inadimplência é baixo. Em outra medida, o CMN aprovou a redução, de 45% para 42%, da alíquota do recolhimento compulsório dos bancos.