A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (2) um total de R$ 12,5 bilhões em créditos extraordinários para o Orçamento de 2025, conforme divulgado pela Agência Senado. A maior parcela está na Medida Provisória 1.316/2025, que destina R$ 12 bilhões para apoiar produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
Segundo mensagem enviada pelo governo ao Congresso, a medida cria novas linhas de crédito rural voltadas à liquidação ou amortização de dívidas relacionadas ao Pronaf, ao Pronamp e a contratos firmados por agricultores que enfrentam dificuldades de pagamento, conforme o informado pela Agência Senado.
A relatora da MP, senadora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu a aprovação da proposta. “Com esse crédito, será possível oferecer taxas de juros e prazos mais adequados para pagamento das dívidas que não puderam ser regularizadas devido aos custos com as instituições financeiras e para o Tesouro Nacional”, afirmou.
O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), informou que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/2025) e do relatório de receitas do Orçamento de 2026 (PLN 15/2025) foi remarcada para esta quarta-feira (3). As medidas provisórias aprovadas seguirão agora para análise dos Plenários da Câmara e do Senado, enquanto os projetos de lei serão votados no Plenário do Congresso Nacional.
De acordo com a Agência Senado, na mesma reunião, a CMO aprovou o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre o Orçamento de 2026. O relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), rejeitou duas emendas de comissões e quatro de bancadas estaduais, aprovando um total de 532. Ele declarou que ainda aguarda o relatório da bancada de Alagoas. Os parlamentares podem apresentar emendas coletivas de bancadas estaduais e de comissões, além de emendas individuais às despesas previstas pelo Executivo.
