CNA defende construção de eclusas junto com usinas hidrelétricas
Tema foi discutido em audiência pública, nessa terça-feira (17/4), na Câmara dos Deputados
Vice-presidente de logística, José Ramos Torres de Melo Filho, discutiu o tema em audiência pública, nessa terça-feira (17/4), na Câmara dos Deputados
O vice-presidente e diretor de infraestrutura e logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Ramos Torres de Melo Filho, defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3009/97, que obriga, entre outros pontos, a inclusão de eclusas na construção de barragens de usinas hidrelétricas para permitir a navegabilidade nos rios brasileiros. A proposta foi tema de audiência pública, nessa terça-feira (17-4), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), da Câmara dos Deputados, que votará o parecer do relator, deputado Homero Pereira (PSD-MT), favorável à matéria. Segundo Torres de Melo, a proposição ajudará a resolver os gargalos de logística no País, ao permitir que, nos trechos onde há barragens, os cursos d’água sejam utilizados também para navegação, facilitando a exploração das hidrovias para escoar a produção agropecuária.
“Não podemos desprezar um modal de transporte tão importante como a hidrovia. Hoje vemos os projetos de energia à frente dos projetos de transportes nos cursos d’água, mas precisamos mudar esse cenário, diante da falta de acesso aos portos e das poucas alternativas para levar a produção pelos rios”, disse o vice-presidente da CNA. Ele destacou, também, que o projeto atende ao que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), criada pela Lei 9433/97, que define a água como um bem de domínio público e prevê que a gestão dos recursos hídricos deve ser proporcional ao uso múltiplo das águas. Desta forma, justificou, os cursos d’água devem ser voltados para várias finalidades, e não apenas para a produção de energia elétrica. “A água não pode ficar restrita a uma atividade econômica. A PNRH também prevê o uso da água para outras finalidades, como navegação, irrigação piscicultura, pesca, lazer, turismo e abastecimento, entre outras”, afirmou.
Segundo Torres de Melo, o projeto dará segurança jurídica para quem investir na construção de eclusas junto com as barragens, pois traz, de forma clara, as atribuições dos setores públicos e privados. Ele citou, ainda, outros pontos positivos da matéria, como a vedação da transferência dos custos com a construção das eclusas para as tarifas de energia elétrica. Também participaram dos debates o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva, o secretário de Política Nacional do Ministério dos Transportes, Marcelo Perupato, o diretor do Núcleo de Estudos Estratégicos do Ministério de Minas e Energia, Gilberto Hollauer, o superintendente de Navegação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, o coordenador de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Paulo Godoy, e o engenheiro consultor em hidráulica, Sidney Lázaro Martins.
“Não podemos desprezar um modal de transporte tão importante como a hidrovia. Hoje vemos os projetos de energia à frente dos projetos de transportes nos cursos d’água, mas precisamos mudar esse cenário, diante da falta de acesso aos portos e das poucas alternativas para levar a produção pelos rios”, disse o vice-presidente da CNA. Ele destacou, também, que o projeto atende ao que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), criada pela Lei 9433/97, que define a água como um bem de domínio público e prevê que a gestão dos recursos hídricos deve ser proporcional ao uso múltiplo das águas. Desta forma, justificou, os cursos d’água devem ser voltados para várias finalidades, e não apenas para a produção de energia elétrica. “A água não pode ficar restrita a uma atividade econômica. A PNRH também prevê o uso da água para outras finalidades, como navegação, irrigação piscicultura, pesca, lazer, turismo e abastecimento, entre outras”, afirmou.
Segundo Torres de Melo, o projeto dará segurança jurídica para quem investir na construção de eclusas junto com as barragens, pois traz, de forma clara, as atribuições dos setores públicos e privados. Ele citou, ainda, outros pontos positivos da matéria, como a vedação da transferência dos custos com a construção das eclusas para as tarifas de energia elétrica. Também participaram dos debates o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva, o secretário de Política Nacional do Ministério dos Transportes, Marcelo Perupato, o diretor do Núcleo de Estudos Estratégicos do Ministério de Minas e Energia, Gilberto Hollauer, o superintendente de Navegação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, o coordenador de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Paulo Godoy, e o engenheiro consultor em hidráulica, Sidney Lázaro Martins.
