A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6088/23, do deputado Zé Trovão (PL-SC), que estabelece em 5 mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural.
Comissão aprova redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais
Deputados aprovam reduzir limite mínimo para divisão de imóveis rurais
Por Aline Merladete
18/08/2025 15h23 · Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
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