Comissão cancela análise de parecer sobre alterações na Lei de Cultivares
Proposta altera a legislação atual que regulamenta a propriedade intelectual sobre vegetais desenvolvidos no País
Proposta altera a legislação atual que regulamenta a propriedade intelectual sobre vegetais desenvolvidos no País
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) cancelou as reuniões previstas para esta semana com o objetivo de discutir e votar o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
Cultivar é uma variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal, que apresente claramente características que o distingam de plantas semelhantes da mesma espécie já conhecidas. Também precisa se manter estável em gerações sucessivas.
A proposta altera a legislação atual (Lei 9.456/97), que regulamenta a propriedade intelectual sobre vegetais desenvolvidos no País. De acordo com o texto, será obrigatória a autorização do detentor da patente de cultivares para a comercialização do produto obtido na colheita.
O objetivo é ampliar o controle e a fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a remuneração para a empresa que cria ou desenvolve uma cultivar. Atualmente, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização do detentor da patente da cultivar.
