Comissão do Senado aprova projeto de lei destinado a incrementar o agronegócio
Projeto autoriza as cooperativas de crédito, as agrícolas e as agroindustriais, além de associações de produtores rurais e empresas que operam no setor agroindustrial a emitir títulos da dívida do agronegócio
Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (30-06), em caráter terminativo (dispensa a votação em plenário), o relatório do senador Gilberto Goellmer (DEM-MT) sobre o Projeto de Lei 369/2003. A matéria será encaminhada à Câmara depois de cinco sessões do Senado.
De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o projeto autoriza as cooperativas de crédito, as agrícolas e as agroindustriais, além de associações de produtores rurais e empresas que operam no setor agroindustrial a emitir títulos da dívida do agronegócio.
A finalidade é incrementar o financiamento da expansão da produção, melhorar as condições de comercialização e reduzir o custo financeiro das atividades.
De acordo com o projeto, os papéis terão características específicas, pelo fato de serem transacionáveis em pregões de bolsas de mercadorias e por serem resgatáveis com a opção de liquidação mediante entrega de produtos in natura.
