Condenação no exterior pressiona empresas do agro no Brasil
A Pengdu Agriculture, controlada pela Shanghai Pengxin Group, foi condenada na China
A Pengdu Agriculture, controlada pela Shanghai Pengxin Group, foi condenada na China - Foto: Divulgação
A condenação por fraude corporativa de um grupo internacional do agronegócio trouxe novas incertezas para operações brasileiras controladas por capital estrangeiro. A avaliação é de Eduardo Lima Porto, Diretor da LucrodoAgro Consultoria Agroeconômica Ltda, com base em documentos públicos e decisões regulatórias da China.
Em novembro de 2024, a Pengdu Agriculture, controlada pela Shanghai Pengxin Group, foi condenada pela Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China por fraude corporativa e manipulação contábil, envolvendo desvio estimado em RMB 104.797 milhões, cerca de R$ 74,1 milhões. A sentença do Tribunal Intermediário de Changsha, de 29 de outubro de 2025, estabeleceu responsabilidade solidária da controladora.
No Brasil, as subsidiárias Belagrícola e Fiagril acumulam prejuízos milionários há vários anos. A Belagrícola entrou com pedido de Recuperação Extrajudicial para alongar dívidas de bilhões de reais com fornecedores, produtores, bancos e fundos, reconhecendo inadimplência superior a R$ 1 bilhão. A Fiagril enfrenta pressões financeiras e disputas judiciais com produtores rurais.
Ambas emitiram Certificados de Recebíveis do Agronegócio lastreados em recebíveis de qualidade questionável. As garantias dependem de avais dos controladores chineses, hoje em situação financeira pré-falimentar, com ações congeladas por ordem judicial e restrições ao crédito. Esse contexto levanta dúvidas sobre a efetividade das garantias e amplia os riscos para credores brasileiros, diante da possibilidade de execução internacional de ativos por investidores chineses.
“Este material analisa os impactos potenciais dessa crise corporativa transnacional nas operações brasileiras, examina a viabilidade das garantias circulares que sustentam os CRAs e apresenta alguns cenários que podem ser do interesse efetivo dos credores brasileiros. Todas as informações são baseadas em documentação pública oficial da China, decisões regulatórias e judiciais, e reportagens da mídia econômica chinesa”, escreveu no LinkedIn.
