Congresso derruba vetos de Lula no licenciamento ambiental

O Congresso Nacional derrubou a maior parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera regras do licenciamento ambiental e reacendeu o debate sobre seus efeitos para obras e proteção de biomas. A decisão restabelece dispositivos que flexibilizam exigências e ampliam a autonomia de estados e do Distrito Federal na definição de parâmetros para autorizações, tema que divide parlamentares, governo e organizações ambientais.

Foram rejeitados 56 dos 63 vetos presidenciais, após análise de destaques apresentados por partidos contrários à derrubada. O governo conseguiu adiar apenas a discussão de pontos ligados ao Licenciamento Ambiental Especial, enquanto uma medida provisória editada recentemente manteve a criação dessa modalidade, mas com a previsão de equipes exclusivas em vez de processo em fase única.

Entre os dispositivos retomados está a Licença por Adesão e Compromisso, que permite autolicenciamento para obras de porte médio sem estudos ambientais detalhados. Também voltam a valer mudanças que retiram competências de órgãos federais, reduzem a exigência de consulta a povos e comunidades tradicionais e facilitam a supressão de vegetação nativa na Mata Atlântica.

Organizações reunidas em redes ambientais classificam a decisão como forte retrocesso e afirmam que a manutenção dos vetos seria essencial para preservar o principal instrumento de prevenção a danos ambientais no país. Parlamentares favoráveis à derrubada defendem que o modelo atual trava obras e que a revisão das regras pode acelerar projetos considerados estratégicos, enquanto opositores alertam para o risco de aumento do desmatamento e de fragilização da atuação de órgãos especializados.