COP 11 - Convenção-Quadro e concorrência global: por que o Brasil precisa se preocupar?

O Brasil ocupa uma posição singular no cenário mundial do tabaco: é, ao mesmo tempo, líder global em exportações e protagonista nas discussões internacionais de controle do tabaco. Desde que aderiu à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), o país tem atuado de forma ativa na formulação de medidas restritivas e que ao longo dos anos impactaram a cadeia produtiva como um todo.

No entanto, enquanto o Brasil é protagonista no âmbito da CQCT, outros grandes produtores mantêm ou ampliam sua produção, muitas vezes sem os mesmos compromissos regulatórios, o que gera desequilíbrios competitivos no mercado internacional. Diante desse cenário, surge uma preocupação legítima: como conciliar os compromissos de saúde global com a preservação de uma cadeia produtiva que sustenta milhares de famílias brasileiras e movimenta bilhões em exportações?

Entre os países produtores que assinaram, mas não ratificaram a Convenção-Quadro, estão os Estados Unidos, 5º maior produtor mundial de tabaco; Cuba, produtor reconhecido mundialmente, especialmente por seus charutos premium; Argentina, produtor de tabaco na América do Sul; Marrocos, produtor regional de menor escala e o Haiti, considerado um pequeno produtor. Há ainda alguns países produtores que nunca assinaram nem ratificaram a CQCT, caso da Indonésia, grande produtora de tabaco; e da República Dominicana, importante produtora de charutos e cigarros no Caribe.