CRA debate regulamentação do mercado de carbono com setor produtivo
Senado debate regulamentação do mercado de carbono com produtores e especialistas
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) fará nesta quarta-feira (22), às 14h, audiência pública para discutir a regulamentação da lei que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), de 2024. O objetivo é aprofundar o debate sobre o mercado regulado de carbono no país, reunindo representantes do setor produtivo e da comunidade acadêmica.
O requerimento para a audiência foi apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), com apoio do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Segundo Heinze, após a etapa de escuta de representantes do governo federal, é fundamental incluir no debate a iniciativa privada e o meio científico, para que a regulamentação seja construída "de forma equilibrada, transparente e economicamente viável".
A audiência deve discutir a importância da participação de empresas, produtores e associações no processo de regulamentação, a fim de evitar que as normas fiquem distantes da realidade operacional dos agentes diretamente impactados pelo sistema, de acordo com os senadores.
Também será debatido o papel estratégico das universidades e centros de pesquisa na oferta de estudos e dados sobre métricas de mensuração, reporte e verificação de emissões, mecanismos de precificação, metodologias de compensação e tecnologias de mitigação de gases. Esses insumos são considerados fundamentais para dar base técnica e solidez ao processo regulatório.
Foram convidados para a audiência:
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e-Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
