Certificação sanitária para exportação de pimenta-do-reino

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), através da Secretaria de Defesa Agropecuária, anunciou a reformulação dos procedimentos para emissão de certificação sanitária para a exportação de pimenta-do-reino em grãos destinada à União Europeia. Essa reestruturação está em conformidade com a Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022), levando em conta análises de riscos e o histórico de interceptação de inconformidades e notificações internacionais.