Cuidado com os prejuízos ocultos 

Empresas e produtores rurais que realizam vendas para fora de São Paulo enfrentam um desafio fiscal crescente: o risco de perder créditos de ICMS por erros formais ou operacionais.  “O que mais vemos no dia a dia são produtores que presumem que a operação com outro estado funciona da mesma forma que em SP. Mas basta um código errado ou um credenciamento ausente para o crédito ser negado. Um crédito mal lançado ou uma operação sem documentação adequada em uma venda para fora de SP pode anular completamente a recuperação do ICMS. Esse tipo de prejuízo é invisível, mas recorrente”, afirma Altair Heitor, CFO da consultoria tributária Palin & Martins.

A complexidade decorre da falta de padronização entre estados. Apesar dos convênios do Confaz, cada unidade federativa adota regras próprias para credenciamento, alíquotas, substituição tributária e cálculo do diferencial de alíquota (DIFAL). Isso faz com que operações interestaduais exijam cuidados adicionais, especialmente quanto ao uso correto de CFOP, NCM e obrigações acessórias. Levantamentos recentes indicam que cerca de 44% das transações entre 2021 e 2024 apresentaram erros que impediram a recuperação integral do imposto.

O impacto direto é financeiro: variações nas alíquotas podem resultar em complementações via GNRE ou em perda de crédito. No caso das vendas para consumidores finais não contribuintes, a cobrança do DIFAL acrescenta uma camada extra de complexidade tributária.

Para evitar prejuízos, especialistas recomendam que as empresas do agro adotem um planejamento fiscal detalhado antes de emitir notas para outros estados. Isso inclui mapeamento da legislação local, validação da classificação fiscal, verificação de credenciamentos e uso de sistemas integrados de compliance. “É preciso encarar cada operação interestadual como um projeto técnico. A nota fiscal é o coração do processo, e qualquer erro ali compromete todo o resultado. Hoje, a fiscalização está automatizada, e os sistemas da Sefaz cruzam dados em tempo real. Não tem espaço para amadorismo”, conclui Altair.