Diesel continuará com 10% de biodiesel
Caso não fosse aprovado, o percentual de biodiesel no diesel subiria para 14%
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Até 31 de março de 2023, a mistura de biodiesel no diesel continuará em 10%. A medida assinada pelo presidente da república, esperava a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A Secretaria-Geral explicou por meio de nota que a medida traz previsibilidade e segurança ao processo de transição no CNPE. Ainda de acordo com o Conselho Nacional de Política Energética, a medida protege os interesses do consumidor em relação ao preço, qualidade e oferta dos combustíveis.
Caso não fosse aprovado, o percentual de biodiesel no diesel subiria para 14%, desde 1º de janeiro. De acordo com a lei 13.033, o percentual mínimo de adição é de 10%, enquanto a queda do teor da mistura obrigatória seja de no máximo 15%. A mistura compulsória de biodiesel no diesel faz parte do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel.
O objetivo da resolução é o estímulo ao desenvolvimento regional, inclusão social e redução da emissão de gases causadores do efeito estufa.
