O superintendente do porto de Paranaguá, Eduardo Requião, afirmou ontem (24-03) que o ingresso de produtos transgênicos continua vetado no terminal, apesar de uma ordem de serviço, emitida terça-feira, que determina a segregação e rotulagem de cargas sem certidão negativa de transgenia.
Segundo Requião, a ordem de serviço representa apenas o reconhecimento da legislação federal que obriga à segregação e rotulagem de transgênicos, mas esses procedimentos não podem ser colocados em prática em Paranaguá. "Há uma impossibilidade técnica, prática, ética e moral de admitirmos transgênicos", afirmou.
O superintendente diz que a nova ordem de serviço, de número 27, representa, na prática, a anulação de uma ordem de serviço anterior (nº 124/2003), de outubro do ano passado, que impunha restrições à movimentação e armazenamento de soja geneticamente modificada. No último dia 10, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Carlos Alberto Nóbrega, enviou um ofício a Requião determinando que revogasse essa ordem de serviço.
O argumento é que ela estava em desacordo com a legislação federal sobre transgênicos e com a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a lei paranaense que proíbe os transgênicos no estado.
No meio portuário, havia a expectativa de que o descumprimento dessa determinação poderia levar a Antaq a intervir em Paranaguá. A nova ordem de serviço seria, assim, uma forma de buscar amparo legal para evitar qualquer medida dessa natureza.
Segundo Requião, a prática em relação aos transgênicos não muda. "Um caminhão que chegue ao porto com grãos transgênicos vai ser autuado e devolvido", afirmou.
Entre empresários que operam no porto, o entendimento continua sendo o de que a ordem de serviço libera a exportação de transgênicos por Paranaguá. "Não haveria sentido baixar uma norma para restringir o que já estava restrito. O texto pode estar mal redigido, mas libera a movimentação de transgênicos", disse o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, que preside a Comissão de Portos da Ação Empresarial Brasileira. "A dúvida é se quem fez a norma vai cumpri-la. Tudo é possível num estado com uma administração mercurial", afirmou.