Em ofício ao presidente Lula Famato critica e pede mudanças no PNDH-3
Famato vem mobilizando as classes produtora e política com a finalidade de impedir que medidas arbitrárias, contidas no documento, como a que fere o direito de propriedade, sejam concretizadas
Como parte da mobilização que a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), vem fazendo contra o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), de dezembro de 2009, a entidade encaminhou um ofício ao Presidente da República onde faz duras críticas ao decreto e solicita mudanças no mesmo. Desde a divulgação do Plano, a Famato vem mobilizando as classes produtora e política com a finalidade de impedir que medidas arbitrárias, contidas no documento, como a que fere o direito de propriedade, sejam concretizadas.
Confira o ofício:
OFÍCIO Nº 013/2010 – FAMATO
Cuiabá, 26 de janeiro de 2010
Ao Excelentíssimo Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília – DF
Assunto: Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)
Senhor Presidente,
Na condição de representante da classe produtora rural do Estado de Mato Grosso, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) vem à presença de Vossa Excelência manifestar nossa indignação frente ao Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), assinado em 21 de dezembro de 2009. Entendemos que tal medida fere, de forma contundente, direitos a nós assegurados enquanto produtores rurais e enquanto cidadãos brasileiros.
Vivemos um momento em que o governo federal, responsável pela condução da Nação, elabora planos para proteger grupos criminosos que invadem propriedades, destroem plantações, promovem vandalismo e impõem terrorismo no campo, em detrimento de um segmento que produz alimentos, gera riquezas para o país, emprego e renda para milhões de cidadãos e contribui de forma significativa com o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Não, Senhor Presidente, o agronegócio não é e não aceita ser responsabilizado pelas mazelas advindas da negligência e da ausência do Estado para com o povo. Ao adotar tais medidas, o governo federal, sem nenhum escrúpulo, demonstra os escusos propósitos ideológicos totalitários da velha visão esquerdista dos grupos radicais e sectários que agem taticamente na “surdina” a fim de obter, de forma antidemocrática e beligerante, aquilo que almejam.
Não, Senhor Presidente, o produtor rural não é o vilão desta história. Nossa classe age na legalidade. O direito à propriedade é líquido e certo. O governo não pode ignorar a Constituição do nosso país, tampouco a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tema que nos parece de grande “relevância” para este governo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, por sinal, diz no seu artigo 1º: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos". Já o artigo 17º garante que “Toda a pessoa, individual ou colectivamente, tem direito à propriedade, ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade".
Não é verdadeiro responsabilizar o agronegócio pela violação dos Direitos Humanos.
Não podemos concordar com as quimeras da dominação totalitária, antidemocrática, que tem como primo próximo o socialismo e o comunismo, ou seja, a extinção da propriedade privada dos meios de produção, a tomada do poder e o controle do Estado pelas mãos de esquerdistas fundamentalistas, verdadeiro terrorismo moderno.
Assim, Senhor Presidente, nós produtores rurais do Estado de Mato Grosso solicitamos que Vossa Excelência reveja o PNDH-3 nos pontos que fere direitos, distorce funções e enfraquece a democracia brasileira.
Na certeza de poder contar com vossa compreensão e sensibilidade diante de temas tão relevantes para a Nação, antecipadamente agradecemos.
Respeitosamente,
RUI CARLOS OTTONI PRADO
Presidente
